Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

Internacional

Cameron tenta aprovar lei para reter dados telefônicos

Agência ANSA

O premier britânico, David Cameron, anunciou nesta quinta-feira (10) que proporá a adoção de medidas de emergência para que a polícia e as autoridades de segurança continuem tendo acesso a dados telefônicos e e-mails de cidadãos do país, como forma de combater ameaças de terrorismo.

O projeto de lei emergencial sobre o tema deve ser apresentado na próxima segunda-feira à Câmara dos Comuns, com o título de "Retenção de Dados e Poderes de Investigação".

A iniciativa também conta com o apoio do vice-premier, Nick Clegg, que, apesar de ser um crítico à vigilância sobre os cidadãos, argumenta que a "lei não será usada como desculpa para acumular mais poderes".

O objetivo do governo britânico é cobrir o vazio legal criado por uma sentença do último mês de abril dada pelo Tribunal de Luxemburgo que declarava ilegal a diretiva em que se apoiam vários governos europeus para obrigar operadoras de telecomunicações a deter por ao menos 12 meses determinados dados de seus clientes, como data, local e horário das chamadas telefônicas. O tribunal declarou a diretiva ilegal por não respeitar determinados direitos de privacidade.

Agora, o Reino Unido tenta reverter parte da decisão e permitir que as operadoras mantenham os metadados dos clientes por um período de um ano.

O projeto, porém, determina que a lei expirará em 2016, quando o tema precisará passar por uma nova discussão no país.

Em 2005, após os atentados ao metrô de Londres, foram introduzidas leis em toda a Europa que obrigavam as companhias de telecomunicações a armazenarem dados de seus clientes. Mas a decisão do Tribunal de Luxemburgo retirou isso.

Tags: Londres, luxemburgo, sigilos, telefonia, Tribunal

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