Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Internacional

Lei que protege Juan Carlos passa em 1ª votação

Agência ANSA

A comissão de Justiça da Câmara espanhola deu hoje (24) a primeira liberação para a reforma judicial que dará uma proteção jurídica especial ao ex-monarca Juan Carlos, sua esposa Sofia, a atual rainha Letizia e a princesa das Astúrias, Leonor. Com isso, falta somente uma aprovação das duas emendas apresentadas pelo Partido Popular (PP) para que eles só sejam julgados pelo Tribunal Superior da Espanha.    

Votaram a favor da mudança os parlamentares do PP, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e outros partidos moderados, incluindo os socialistas do Partido Socialista Operário Espanhol (maior força de oposição no país) e dos catalães do Partido de Convergência e União (CiU). A comissão convocou uma sessão extraordinária do Congresso para a próxima quinta-feira (26) para aprovar de maneira definitiva a nova lei.

Entenda o caso

Ao abdicar do reinado, Juan Carlos perdeu o direito de só ser acusado em um Tribunal Superior e, a partir de então, ele poderia ter ações impetradas em qualquer nível de tribunal.    

Há dois processos de paternidade contra o ex-chefe de Estado espanhol, que foram arquivados pelo fato de ele ser rei. Porém, com a abdicação, os processos poderiam ser retomados pelos requerentes. Com essas duas emendas à lei espanhola, o ex-monarca volta a ter essa proteção especial. 

Tags: direitos, espanhola, família, justiça, Real

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