Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

Internacional

Lei tenta proteger juridicamente Juan Carlos

Agência ANSA

O Partido Popular (PP) espanhol apresentou nesta sexta-feira (20) duas emendas de reforma da lei sobre o poder judiciário para garantir, urgentemente, uma proteção jurídica especial para o ex-monarca Juan Carlos. Ele perdeu a imunidade que possuía ao abdicar do trono espanhol. As emendas terão que ser analisadas pelo Parlamento do país.    

Os projetos preveem que Juan Carlos possa ser julgado por causas civis ou penais apenas pelo Tribunal Supremo e, segundo antecipou a mídia da Espanha, uma disposição temporária congela todos os procedimentos judiciais já impostos contra o ex-monarca antes da entrada dessa nova lei. O "escudo jurídico" deve ser efetivado em até um mês. 

Duas acusações para reconhecimento de paternidade foram apresentadas há um ano e meio por dois possíveis filhos ilegítimos do rei em tribunais de Madri, que haviam negado as ações pela "blindagem" que existia ao soberano. E agora, com a abdicação, eles poderiam retomar os processos. 

O porta-voz parlamentar do PP, Antonio Alonso, trabalha para recolher o maior número possível de votos dos parlamentares, mas os representantes do Partido Socialista dizem que estão "avaliando" as medidas. Já outros partidos, como o União, Progresso e Democracia (UPyD), se manifestou contra as medidas, dizendo que a proteção ao ex-chefe de Estado é algo sem precedentes na história da democracia espanhola.   

Se passarem, as emendas apresentadas pelo PP incluem nos benefícios a esposa de Juan Carlos, Sofia, à rainha Letizia e à princesa das Astúrias, Leonor.

Tags: emendas, Espanha, Europa, política, PP

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