Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

Internacional

Conselho da Europa critica lei anticorrupção da Itália

Agência ANSA

O Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco), órgão ligado ao Conselho da Europa, criticou a legislação para esse tipo de crime na Itália, tanto para funcionários públicos como para o setor privado, por não estar de acordo com padrões estabelecidos pela sua convenção penal.    

Em um documento divulgado nesta sexta-feira (20), a entidade explica que o artigo do código civil italiano que regula o delito de corrupção não contém nenhuma referência direta ao ato de oferecer ou pedir suborno. Também foi levantada a inexistência de qualquer condenação no país baseada nesse item.    

O relatório questiona ainda a redução na pena máxima pelo crime de tráfico de influência de cinco para três anos de reclusão. No entanto, o órgão ressaltou que a Itália realizou avanços para aumentar e melhorar a transparência do financiamento aos partidos. 

Tags: código, crimes, Europa, itália, lei

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