Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Internacional

Espanha aprova decreto quer permite a Juan Carlos manter título de rei

Agência Brasil

O Conselho de Ministros de Espanha aprovou hoje (13) decreto que modifica a legislação sobre títulos, tratamentos e honras da família real e dos regentes e determina que Juan Carlos e Sofia manterão os títulos de rei e rainha. O decreto, que modifica legislação em vigor desde 6 de novembro de 1987, foi aprovado dias antes de se formalizar, com a assinatura do próprio Juan Carlos, a abdicação do rei em favor de seu filho, que, na quinta-feira (19) será proclamado rei Felipe VI.

Após a reunião semanal do Conselho de Ministros, a vice-presidenta do Governo, Soraya Saénz de Santamaría, explicou aos jornalistas que Juan Carlos e Sofia manterão os títulos de forma honorífica e vitalícia, recebendo o tratamento de majestade e as honras equivalente às dos príncipes de Astúrias.

O decreto-lei aprovado hoje entrará em vigor ao ser publicado no Boletim Oficial de Estado no mesmo momento em que se publicar a lei de abdicação de Juan Carlos, na próxima semana. O texto determina o tratamento dado aos monarcas, o da herdeira da coroa, a infanta Leonor, que passará a ter a dignidade de princesa de Astúrias, e os restantes títulos vinculados à coroa espanhola.

Pendente fica, para já, a questão mais complexa, a do “aforamento” de Juan Carlos, remetida para outro projeto de lei. Juan Carlos, ao deixar a coroa, perderá a imunidade inerente ao cargo de chefe de Estado. Soraya disse que este assunto que será tratado e que, mesmo depois de deixar de ser chefe de Estado, Juan Carlos manterá a imunidade relativamente a questões ocorridas no seu mandato.

O governo espanhol já tinha anunciado, em abril, a intenção de incluir na condição de “aforados” perante o Tribunal Supremo os membros da família real, por meio de uma reforma da Lei Orgânica do Poder Judicial.

Quando for adotada, a lei implicará que, caso Juan Carlos, a rainha ou a princesa mais velha, Letizia e Leonor, sejam constituídos arguidos, o processo tenha que ser remetido ao Supremo, como já ocorre com deputados, senadores e membros do governo.

Ontem (12) a Comissão Permanente do Conselho Geral do Poder Judicial adiou para segunda-feira (16) uma decisão sobre o relatório preparado para alteração dessa lei. O adiamento deve-se ao fato de as negociações não terem terminado. Por isso, só na próxima semana se avançará na avaliação do texto que poderia chegar ao plenário do conselho no dia 26 deste mês.

O presidente do conselho e do Tribunal Supremo, Carlos Lesmes, disse que é possível, usando a via de urgência, garantir o “aforamento” de Juan Carlos, quando este deixar o poder.

 

Tags: espanhol, juan carlos, rei, sucessão, trono

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