Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

Internacional

Governo italiano elimina financiamento público de partidos

A partir de 2017, as legendas só poderão contar com recursos privados

Agência ANSA

O Conselho dos Ministros da Itália, presidido pelo premier Enrico Letta, aprovou um decreto para abolir o financiamento público dos partidos políticos no país. A medida era uma das principais promessas do atual chefe de governo e prevê que as legendas levantem recursos apenas por meio de contribuições voluntárias privadas.    Com a nova regra, nenhuma pessoa física poderá doar mais de 300 mil euros (R$ 963 mil) por ano a uma única sigla, tanto em dinheiro como o equivalente em bens e serviços, ou então superar o limite de 5% das receitas declaradas no último balanço do partido. Para os outros sujeitos, como pessoas jurídicas, o teto anual é de 200 mil euros (R$ 642 mil).    

O decreto também estabelece contribuições por meio do sistema "dois por mil". Ou seja, a partir de 2014, qualquer cidadão poderá destinar 2‰ do seu próprio imposto de renda do ano anterior para uma legenda. Na declaração haverá uma lista com os nomes das siglas e o indivíduo deverá dizer para qual delas ele quer repassar o montante. Se nenhuma for escolhida, o valor irá automaticamente para o caixa do Estado.    

"Quando este governo nasceu, entre as prioridades estavam a abolição do financiamento público e a criação de um novo sistema baseado na voluntariedade dos cidadãos. Passamos todo o poder a eles", disse Letta em uma coletiva de imprensa. No entanto, apesar de já estar valendo, o novo modelo será implantado gradualmente. Nos próximos três anos, as contribuições públicas para os partidos serão reduzidas progressivamente em 40% (2014), 50% (2015) e 60% (2016).    

O financiamento estatal deverá ser totalmente eliminado no quarto exercício fiscal após a entrada em vigor do decreto, ou seja, 2017, quando as legendas terão que contar apenas com doações privadas. A legislação ainda obriga que os balanços das siglas passem por uma certificação externa. Segundo Gaetano Quagliariello, ministro para as Reformas Constitucionais, o próximo passo é reduzir o número de parlamentares.    

Tags: campanhas, eleitorais, financiamento, político, privados

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