Cristina Kirchner anuncia reforma geral que atinge a Justiça
A presidente Cristina Kirchner anunciou uma profunda reforma judicial que limita o uso de liminares contra o Estado, reduz consideravelmente o poder dos juízes e estende o Conselho Judicial, cujos membros seriam eleito pelo voto popular, diz artigo do La Nación assinado por Mariana Verón.
Após as alterações, o Conselho Judicial, um corpo responsável por selecionar e remover juízes, vai passar dos atuais 13 para 19. O foco do projeto é a modificação da atual maioria necessária para decidir o destino de um juiz. Não será preciso dois terços. Bastará a metade mais um dos membros do corpo, diz o texto do La Nación.
Cristina Kirchner anunciou estas iniciativas na Casa do Governo, cercada por todo o seu gabinete, os legisladores e o presidente do Tribunal Supremo Ricardo Lorenzetti, que evitou se pronunciar sobre o assunto. A oposição foi convidada, mas não compareceu e criticou o reforma. A Associação dos Magistrados quer avaliar a "constitucionalidade" do projeto.
"O Conselho Judicial é uma organização de direção e de liderança política. Se você faz parte de uma organização que conduz e dirige poder político, também deve estar sujeito às regras de todo o poder político ", explicou a presidente, de acordo com a reportagem.
Outro grande anúncio foi a limitação de ações. O projeto de lei implica que uma liminar pode durar apenas seis meses e estará em vigor a partir do momento em que o Estado apela.
Justiça: atritos no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira, em uma reunião com os dirigentes de associações de juízes, a criação de quatro novos tribunais federais no Brasil e afirmou que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, na última semana, foi articulada "sorrateiramente" e "na surdina". A crítica gerou polêmica e mal-estar.
>> Barbosa chama de 'sorrateira' criação de novos tribunais federais
Ainda na noite de segunda-feira, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária, nota pública de “repúdio” a declarações de Joaquim Barbosa.
Na nota, o Conselho Federal da OAB “entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”, e lembra que “a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade”.