Genebra - O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos elogiou nesta sexta-feira a abertura da primeira ação penal contra um ex-militar brasileiro, o coronel Sebastião Curió, acusado de sequestro e desaparecimento de cinco pessoas na década de 1970, iniciativa que considerou "um passo crucial".
As primeiras ações penais iniciadas no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura são uma "primeira etapa crucial" na luta contra a impunidade, afirmou disse nesta sexta-feira o alto comissariado da ONU para os direitos Humanos.
"Felicitamo-nos pelas ações contra o coronel aposentado, Sebastião Curió Rodrigues de Moura", afirmou um porta-voz do alto comissariado, Rupert Colville, durante uma coletiva de imprensa.
"É um passo crucial na luta contra a impunidade que cerca os crimes cometidos durante o regime militar" (1964-1985), afirmou o porta-voz, destacando que esta é "primeira vez que o Brasil abre processos por violações aos direitos humanos neste período".
Quatro procuradores entraram nesta semana com processos contra este militar, suspeito de sequestrar opositores da ditadura. Será a primeira ação deste tipo no país, onde uma lei de anistia está em vigor desde 1979.
Mas, ressaltou Colville, "as acusações contra Sebastião Curió ainda devem ser aprovadas por um juiz para que o caso avance e seja julgado".
O coronel da reserva Sebastião Curió, conhecido como "Dr. Luchini", é processado pelo "sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão contra a guerrilha do Araguaia nos anos 1970 e que estão desaparecidos até hoje", segundo o procurador Tiago Rabelo.
Os processos foram movidos na cidade de Marabá, no estado do Pará, onde agia a guerrilha.
A lei de anistia permitiu o retorno dos exilados políticos, mas protegeu igualmente os torturadores. São muitos os que pedem a revisão da lei, inclusive a Corte Interamericana de Direitos Humanos.