Jornal do Brasil

Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Informe JB

Renovação com a CEG: silêncio e dúvidas na mesa

As discussões sobre a renovação da concessão da CEG - Gás Natural Fenosa, empresa espanhola - como forma de o governo do Rio obter recursos para aliviar o combalido caixa do Estado vem levantando dúvidas, principalmente pelo silêncio por parte das autoridades que vêm conduzido o processo. A renovação faz parte do Regime de Recuperação Fiscal firmado com o Governo Federal.

A expectativa do governo é de obter ao menos R$ 800 milhões com a renovação. Contudo, ela teria de ser antecipada, já que o contrato foi firmado em 1997 e vale por 30 anos.

Interlocutores alertam, por sua vez, que não haveria nenhuma justificativa financeira e técnica para o valor em questão.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a assessoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para saber detalhes sobre o andamento do processo, como valores e estudos da base financeira. O órgão deu a seguinte resposta:

"Ratifico que a Agenersa não pode se pronunciar sobre o processo de renovação do contrato de concessão de serviços públicos da Ceg com o Governo do Estado. A Agenersa só poderá se pronunciar oficialmente em Sessão Regulatória, quando o Conselho Diretor analisará integralmente as circunstâncias da renovação nos autos de processo regulatório específico.

Sugiro que o assunto seja tratado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico."

Em seguida, seguindo as orientações, o JB entrou em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, também solicitando informações sobre valores e as bases que sustentam a renovação do contrato, e obteve o seguinte retorno:

"As análises, no que diz respeito à renovação do contrato com a CEG, ainda são preliminares e estão tendo como foco as questões financeiras e jurídicas. Essa renovação está prevista como receita no Regime de Recuperação Fiscal, mas apenas caso demonstre viabilidade. Do contrário, haverá substituição por outra fonte de receitas."

Interlocutores apontam que a falta de transparência no processo poderia dar margens a dúvidas sobre a sua eficiência e sobre a garantia de um retorno financeiro para os cofres públicos, principalmente frente às péssimas experiências do passado com relação a prorrogação de concessões, que geraram graves prejuízos ao Rio de Janeiro.

Outro ponto obscuro na questão seria a possível revisão tarifária do preço do gás cobrado pela CEG, que poderia sofrer um aumento desproporcional, prejudicando ainda mais o já sofrido povo do estado.

Tags: ceg, contrato, fenosa, renovação, rio

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