Jornal do Brasil

Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

Informe JB

PEC da reforma do Congresso traduz sentimento do povo

Circula pelas redes sociais e aplicativos de compartilhamento uma mensagem sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estaria com 2,5 milhões de assinaturas e teria o objetivo de reformar o Congresso.

Há dúvidas com relação à veracidade do texto, que seria de março deste ano, mas não há dúvidas de que as propostas enumeradas traduzem o verdadeiro sentimento popular. E a própria elaboração cuidadosa do texto mostra que ele não seria tão bem feito se não representasse, de fato, o desejo da população. 

Pelas circunstâncias da falência do país, esta regulamentação teria que retroagir pelo interesse do povo brasileiro.

Veja o texto:

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

Tags: congresso, constituição, pec, projeto, reforma

Compartilhe: