Virou “batata quente” a reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, semana passada, pelo jurista Márcio Thomaz Bastos, que é advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de reclusão na ação penal do mensalão.

A reclamação (Rcl 15.548) é contra o relator do processo e também presidente da corte, Joaquim Barbosa, a fim de que seja ele compelido a encaminhar ao plenário a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos no caso da publicação do acórdão da Ação Penal 470".

A reclamação - iniciativa da defesa prevista no Regimento Interno do STF - foi endereçada ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Levandowski. Mas foi inicialmente distribuído, por revenção, à ministra Rosa Weber, que já é relatora de um habeas corpus de outro réu da AP 470.

A ministra não achou que era caso de “prevenção”, e enviou a reclamação ao presidente Joaquim Barbosa. Este – por ser o pivô da questão – despachou o processo para o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, e que dissentiu constantemente de Barbosa durante o julgamento do mensalão.

Lewandowski, por sua vez, enviou os autos ao ministro Celso de Mello, decano do tribunal que, nesta segunda-feira – conforme está no acompanhamento processual – devolveu-os ao vice-presidente e revisor da AP 470. De acordo com o artigo 37 do Regimento Interno do STF, nos “impedimentos eventuais ou temporários”, o presidente do tribunal é substituído pelo vice-presidente, e este pelos demais, “na ordem descendente de antiguidade”.