Será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (10) o polêmico Projeto de Lei 2055/2013, de autoria do Executivo, que visa preencher com funcionários terceirizados os cargos de servente, vigia, zelador e merendeira na rede estadual de educação. 

Como justificativa, o governador Sérgio Cabral afirma aos deputados que "a contratação das atividades em comento junto à iniciativa privada mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública", ilustrando a ideia de que o serviço seria feito de forma mais barata e eficiente por empresas privadas.

O problema é que nem os parlamentares, nem a sociedade civil jamais viu qualquer estudo do governo do estado que comprove a suposta economia. Para o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS-RJ), presidente da Comissão de Educação da casa, o governador prevê uma economia com a previdência social, mas o custo imediato da medida é maior do que o que existe atualmente. No entanto, para ele a questão econômica pouco importa, visto que a medida é "um retrocesso na educação do Rio de Janeiro":

"Tratar o pessoal de apoio como aquilo que pode ser terceirizado e portanto não cria vínculos é um equívoco quando se fala de educação. Todos eles têm, além de suas atividades, um compromisso com a política pedagógica da escola. O princípio econômico não pode se sobrepor ao educacional", afirma o parlamentar, que é contra a medida.