Brasília - Com a promulgação pelo Congresso, neste mês, das duas novas emendas constitucionais – a EC 72, que estabelece a igualdade de direitos entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores, e a EC 73, que cria quatro novos tribunais regionais federais – passou a ser de 3,47 o percentual anual de reformas constitucionais, desde a Emenda Constitucional nº 1 à Carta de 1988. Esta primeira mexida na Constituição, de 31/3/1992, dispunha sobre a remuneração de deputados estaduais e vereadores.

A Constituição de 1946, que vigorou até a Carta de 1967 (praticamente imposta pelo regime militar) só teve três emendas até 1961, quando a Emenda nº 4 instituiu o regime parlamentarista para tentar “apagar o incêndio” da subida ao poder de Jango Goulart, em decorrência da renúncia do presidente Jânio Quadros.

No ano passado, foram aprovadas e promulgadas três emendas; em 2011, apenas uma; em 2010 nada menos do que cinco. No meio jurídico, o comentário mais frequente é de que a Constituição, em face de seu caráter “analítico”, é uma “publicação periódica”.