Apesar de avisadas com antecedência, no fim do ano passado, de que a pista do aeroporto de Goiânia seria interditada para reformas, entre 21h e 7h, a partir de 1º de março próximo, empresas aéreas continuaram a vender passagens, sem avisar aos passageiros do cancelamento dos vôos nesse período. 

Assim, a venda de passagens para os horários em que o terminal estará interditado pode configurar, em tese, crime de estelionato, e os responsáveis podem vir a ser responsabilizados criminalmente, de acordo com a Superintendência da Infraero na capital goiana e a procuradora da República Mariane Guimarães.

O Código Penal (artigo 171) assim tipifica o crime de estelionato: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". A pena é de reclusão de um a cinco anos, e multa.

As companhias GOL, TAM, Passaredo, Sete, Trip e Azul têm ainda o prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) informações sobre as medidas concretamente tomadas para esclarecer os consumidores sobre os cancelamentos e eventuais alterações nos horários de voos ofertados no Aeroporto Santa Genoveva, que tem tráfego intenso, sobretudo, de e para Brasília e São Paulo.