Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Informe JB

Fiscais da lei acima de todos

Marcelo Auler

Pelas leis trabalhistas brasileiras, qualquer empregado pode, no máximo, vender ao patrão, seja ele privado ou público, apenas 10 dos seus 30 dias de férias anuais.

No Poder Judiciário, magistrados e integrantes do Ministério Público gozam de 60 dias de férias, benesse que, embora seja muito questionada, jamais é mexida.

Mas, em alguns lugares, como o Ministério Público do Estado de São Paulo, ao que parece, os benefícios ainda são maiores.

Enquanto no Ministério Público da União, cumprindo a legislação que vale para todos trabalhadores, só é permitida a venda de dez dias, na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo é possível vender todas as férias — os 60 dias. Ou seja, promotores e procuradores recebem dois salários e mais um terço do abono de férias.

Depois, como não são de ferro, juntam folgas adquiridas ao longo do período e que acabam gozadas como se férias fossem para recuperarem as forças.

Questionadas sobre esta prática, a assessoria de imprensa da PGJ-SP limitou-se a um lacônico comentário: "O regime remuneratório da MP-SP segue as regras da Lei Nacional 8625/93 e a Lei Complementar Especial 734/93", resumiu.

Como o Ministério Público é considerado o fiscal da lei, vale a velha questão, ainda que seja legal, é moral colocar-se acima da CLT e dos demais trabalhadores? 

Tags: abonos, benefícios, favores, férias, ministério público

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