Depois de toda a polêmica criada em torno da internação compulsória de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro - decisão assinada pela titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Caetano - um projeto de lei pode estender a medida para todo o país. A internação, no entanto, não seria apenas de jovens, mas também para os adultos dependentes químicos.

O projeto de lei PLS 111/10 está sendo discutido desde o ano passado em audiências públicas no Congresso Nacional. Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está causando muita polêmica e o rebuliço entre o governo e médicos especialistas deve aumentar ainda mais.

Prisão, não!

Apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original do projeto previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico. A possibilidade, no entanto, foi excluída pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.

Multa

Relatora da proposta, a sulista Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários. A alteração apresentada foi duramente questionada pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS) durante toda esta semana.