Projeto de lei quer atendimento prioritário para idosos na Justiça
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode dar prioridade aos idosos na tramitação de processos judiciais. A proposta é do deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA), que tenta fazer valer um direito já previsto pelo Estatuto do Idoso.
Pedido
Apesar da garantia de prioridade, hoje os idosos são obrigados a fazer um requerimento formal para que seus processos tenham preferência na tramitação. A intenção de Pimenta é fazer com que isso seja automático.
Com a palavra
"Há tribunais que destacam a existência de prioridade, mas há juízos em que simplesmente ninguém nem lê a petição do advogado que informa a existência de parte maior de 60 anos", protesta o parlamentar.
