Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012

Informe JB

Projeto de lei quer atendimento prioritário para idosos na Justiça

Jornal do Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode dar prioridade aos idosos na tramitação de processos judiciais. A proposta é do deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA), que tenta fazer valer um direito já previsto pelo Estatuto do Idoso.

Pedido

Apesar da garantia de prioridade, hoje os idosos são obrigados a fazer um requerimento formal para que seus processos tenham preferência na tramitação. A intenção de Pimenta é fazer com que isso seja automático. 

Com a palavra

"Há tribunais que destacam a existência de prioridade, mas há juízos em que simplesmente ninguém nem lê a petição do advogado que informa a existência de parte maior de 60 anos", protesta o parlamentar. 

Tags: edson pimenta, idosos, justiça, processos, projeto de lei, psd, tramitação

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