A OAB-RJ comprou a briga contra o “mero aborrecimento”, espécie de política judiciária que tem sido praticada principalmente no estado do Rio, onde os juizados têm pago a consumidores lesados por empresas ou concessionárias, valores cada vez menores, alegando o constrangimento mencionado acima. Sem serem punidas, as empresas não veem motivos para aprimorar seus processos. E o resultado é que nos últimos cincos anos a lista das 30 empresas mais acionadas permanece exatamente a mesma, segundo pesquisa recente da FGV. Isso acaba desestimulando a população honesta a correr atrás de seus direitos. Segundo o Ipea 92,89% das ações tramitando nos juizados especiais cíveis do Rio são sobre matéria consumerista. Só que segundo dados de uma pesquisa feita no fim do ano passado pelo CNJ, a queda de ações contra as empresas no Rio caiu 26% em apenas dois anos. De 843.095 em 2014 para 625.968 em 2016. “Argumenta-se que existe número excessivo de ações por parte dos consumidores. Mas como diminuir o número de ações se os serviços continuam ruins”, questiona o diretor da OAB-RJ, Luciano Bandeira. Para ele, o que existe hoje é um desinteresse de setores do Judiciário local que não tem interesse nos juizados porque o TJ não recolhe receita desses tribunais, ou seja, tanto faz que o resultado de uma ação seja de 20 centavos ou R$ 20 milhões. Comercialmente não é interessante. “Só que o Poder Judiciário não é um business, é prestação de serviços”, alerta Luciano. “No fim das contas sai mais barato para o jurídico das empresas ficar trocando papel, porque sabem que não serão punidas. Isso não é bom para a justiça, para os advogados e, principalmente para a população”.
Quer pagar quanto?
Quer uma prova de que as empresas só aprendem quando dói no bolso? A Casas Bahia terá que pagar indenização de R$ 8 mil à cliente Lúcia Bezerra por cobrança indevida de uma TV de Led que ela comprar por R$ 599. Lúcia parcelou pagamento em dez meses. Após pagar a décima parcela, percebeu que a loja havia emitido era um carnê para pagamento em 18 parcelas de R$ 60,55. A decisão foi dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do TJ.
Surpresa!
O quadro pré-eleitoral do Rio anda tão confuso, que não seria surpresa para esta coluna se o nome de Rosinha aparecesse na urna eletrônica. Como se algo ainda surpreendesse esta coluna...
Eco-princess
Parece frivolidade, mas o fato da Duquesa de Cambridge, Kate Middleton, ter repetido um vestido pela terceira vez ontem no casamento do cunhado tem mais conteúdo do que parece. Kate marcou posição firme a favor do Consumo Consciente, tendência que tem sido chamada de última fronteira de luxo, e tenta fazer os consumidores pensarem nos impactos ambientais de suas escolhas.
À toda
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, está levando a sério a decisão de se candidatar a deputado federal. Desembarcou ontem em Campos para uma agenda extensa de encontros com prefeitos e lideranças políticas, além de enfileirar sete entrevistas para veículos do Norte do Estado. Nesse ritmo, periga ter uma distensão.
Patriarca
Fica a dica para os presidenciáveis, estreia dia 6 de junho o documentário “Bonifácio, o fundador do Brasil”. No longa de 90 minutos, o Patriarca de Independência é biografado com uma espécie de síntese brasileiras das virtudes dos “pais fundadores” norte-americanos, um aspecto pouco valorizado na memória nacional. O filme é resultado de um crowdfunding que arrecadou R$ 380 mil.
LANCE LIVRE
Com uma iniciativa do Instituto Arcádia, a Casa de Cultura Laura Alvim foi modificada para se tornar acessível para artistas com deficiência.