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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Fundado em 1891

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Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição.

A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 6074/2016, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Na avaliação da parlamentar, a solicitação do teste de gravidez no exame demissional é “positiva para a empresa, a gestante e principalmente a criança, pois se estará assegurando, sem interrupções, o recurso financeiro que propiciará uma gestação tranquila e saudável, sem necessidade de uma demanda judicial”.

Jô Moraes, relatora: medida garante gestação tranquila e evita demanda judicial

Jô Moraes optou por incluir a medida em artigo da CLT que trata, de forma específica, da proteção ao trabalho da mulher. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Tags: constituição, exame médico, exigência, garantia, laércio oliveira, trabalho, violação

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