Jornal do Brasil

Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Fundado em 1891

Informe CNC

Pesquisas, estudos, análises e informações sobre
o comércio de bens, serviços e turismo.

Comissão aprova regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

Informe CNC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL nº 4271/2016). A proposta estabelece que o sistema seja organizado em regime de colaboração entre a sociedade e os entes da Federação, a fim de promover políticas de cultura democráticas e permanentes.

Pelo texto, o sistema levará em consideração a diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e de bens culturais; a transparência e o compartilhamento das informações, entre outros pontos. O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer favorável ao texto.

Maranhão: A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é uma obrigação imposta pela Constituição

“O projeto propõe uma estrutura administrativa clara, eficiente e que permite significativa participação social na formulação das políticas culturais em nível nacional e regional”, disse Maranhão.

A estrutura do Sistema Nacional de Cultura incluirá órgãos gestores da cultura (o Ministério da Cultura e as secretarias estaduais e municipais) e conselhos de política cultural, entre outros, nos âmbitos da União, dos estados e dos municípios.

Financiamento

O texto aborda ainda os sistemas de financiamento público da cultura, a partir de fundos de fomento. Os recursos desses fundos serão implementados em regime de colaboração e com financiamento da União, dos estados e dos municípios e transferidos conforme critérios estabelecidos pelas instâncias apropriadas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Tags: democráticas, financiamento, fomento, fundos, joão derly, políticas

Compartilhe: