Jornal do Brasil

Sábado, 18 de Novembro de 2017

Informe CNC

Pesquisas, estudos, análises e informações sobre
o comércio de bens, serviços e turismo.

Reforma da Previdência é essencial para o desenvolvimento do País

Informe CNC

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), coordenada pela Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou sua 29ª reunião ordinária em 13 de novembro, no Rio de Janeiro.

Entre os assuntos abordados na reunião, as reformas da Previdência e trabalhista foram os principais destaques. O chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso, realizou a abertura do encontro, ressaltando o compromisso da Confederação com a aprovação da reforma da Previdência Social e citando, inclusive, o empenho do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, que publicou mais de 20 artigos na imprensa sobre o tema ao longo dos anos.

Rubem Novaes, Ernane Galvêas, Darci Piana, dep. Darcísio Peroni e Roberto Velloso
Rubem Novaes, Ernane Galvêas, Darci Piana, dep. Darcísio Peroni e Roberto Velloso

Cenário atual

O consultor econômico da CNC, Ernane Galvêas, abriu o primeiro painel, que discutiu a situação atual da Previdência Social e a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser encaminhada para votação no Congresso. Segundo Galvêas, a reforma é importante para dar segurança jurídica aos empresários e atrair investimentos ao País. “Sem investimentos, não há desenvolvimento econômico. Temos esperança que ainda neste governo a reforma da Previdência seja aprovada e, aí sim, o Brasil vai entrar em uma rota de crescimento”, afirmou.

Ênio Zampieri, assessor legislativo da Confederação, apresentou alguns dados que ilustram o atual cenário. Segundo os dados, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange o setor privado, tanto urbano como rural, apresentou um déficit de R$ 149 bilhões em 2016 – em 2017, o valor já está em R$ 141 bilhões contabilizados até setembro. “Observamos que, desde 2010, a arrecadação é inferior à concessão de benefícios previdenciários”, informou Zampieri.

O professor e economista Rubem Novaes, ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e membro do Conselho Técnico da CNC, classificou os dados apresentados como “alarmantes” e também apontou outro fator como determinante para a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário: o crescimento populacional. “Estamos passando por uma transição na questão populacional, com menos pessoas no mercado de trabalho e mais pessoas se aposentando no Brasil”, afirmou Novaes. Segundo ele, atualmente a população inativa equivale a 45% da população ativa do País. Em 2050, esse percentual será de 60%.

Novaes falou ainda sobre a necessidade de a reforma atingir os altos salários e também os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. “Uma reforma, para ser justa e ter uma boa aceitação entre a população, deve ter o ônus recaindo sobre aqueles que recebem mais benefícios”, defendeu o conselheiro da CNC.

Nova proposta

Em seguida, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, que deverá ser enviada para votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Perondi ressaltou a necessidade de se rever o sistema, sobretudo levando em consideração a expectativa de vida atual da população, que é de 76 anos. “Se levarmos em conta a expectativa de sobrevida (descartando as probabilidades de morte em crianças e jovens), essa média sobe para 83,4 anos”, destacou o deputado, que apresentou dados que mostram que, entre 2001 e 2015, foram transferidos do Tesouro Nacional R$ 1,268 trilhão para suprir o rombo na Previdência.

Segundo o deputado, a nova PEC foca os altos salários e desonera a população mais pobre. A proposta traz o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; estipula como 15 anos o tempo mínimo de contribuição; mantém a mesma regra de idade mínima e de transição, com idades mínimas de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, mais o pedágio de 30% do tempo que faltar; além de tratar a reforma dos servidores públicos nos mesmos moldes, com algumas diferenças na alíquota progressiva e na contribuição suplementar. Também haverá mudanças nas pensões, e exclui o regime rural da reforma.

“Hoje recebemos mais informações valiosas sobre o cenário. A CNC está engajada nesse trabalho pela aprovação da reforma da Previdência Social”, enfatizou Ernane Galvêas. “A Confederação pode fazer um trabalho extraordinário em todo o Brasil, pois conhecemos bem as nossas bancadas parlamentares nos Estados. Com as nossas ferramentas, nós trabalharemos juntos para salvar o País. Não haverá outra solução”, complementou o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana.

Tags: atração, compromisso, desenvolvimento econômico, ferramentas, investimentos, segurança jurídica

Compartilhe: