O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu na terça-feira (07/11) que sejam analisados projetos focados na recuperação econômica e no ajuste fiscal, diante da dificuldade de votar a reforma da Previdência (PEC n° 287/2016). Ele ressaltou, no entanto, que nenhuma outra proposta é mais relevante do que da reforma da Previdência.
“Vamos chegar a um ponto, daqui a um ou dois anos, de ter que caminhar para uma situação como a de Portugal e da Grécia, que cortaram aposentadorias. Mas a base [do governo] está machucada e não dá para cobrar nada neste momento”, disse Maia, em referência às duas denúncias contra o presidente Michel Temer. Em ambos os casos, o Plenário negou autorização para processos contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal.
Entre os itens da agência econômica definida por Maia estão a proposta a ser encaminhada pelo Executivo que autoriza a privatização da Eletrobras. “Com a privatização e a melhor qualidade da gestão privada, o Brasil poderá manter a participação na Eletrobras recebendo dividendos ou vender a participação com ações mais valorizadas”, disse.
O presidente da Câmara citou também o projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL n° 8939/2017). Esse texto estabelece que a Petrobras possa negociar ou transferir a titularidade do contrato dessas áreas de cessão onerosa. “Vamos avançar nessa questão para resolver o problema de caixa da Petrobras”, afirmou.
O presidente da Câmara listou ainda outras propostas que considera importante para o ajuste fiscal: a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (PL n° 3744/2000), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas (PLP n° 268/2016); a modificação das regras para licenciamento ambiental (PL n° 3729/2004); e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público (PL n° 6726/2016).
Fonte: Agência Câmara