A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta terça-feira (26/10) os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Anorexígenos são medicamentos utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e sua venda só é permitida sob prescrição médica.
Polêmica antiga
A venda desses emagrecedores foi autorizada pela Lei nº 13.454/2017. O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou uma resolução proibindo a venda de inibidores de apetite. A Anvisa argumentava que não havia comprovação de diminuição do peso corporal, além de aumentar o risco cardiovascular entre os usuários.
A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto de decreto legislativo suspendendo a proibição (PDC nº 273/2014). Em resposta a esse decreto, a Anvisa editou resolução autorizando a produção dessas substâncias e definindo normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.
Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) apresentou um projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer (nº 2431/2011). A proposta foi aprovada pela Câmara em junho deste ano, dando origem à Lei nº 13.454/2017.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pediu a realização desse debate, afirma que, passados quase quatro da publicação da lei, há vários relatos sobre dificuldades enfrentadas para sua implementação. “A Anvisa ainda não editou regulamentação sobre a norma, porém já advertiu que não permitirá a importação comercial das substâncias, o que dificultará a sua aquisição pelas farmácias”, afirma Russomanno acrescentando que a falta dessa norma prejudica a saúde dos consumidores. Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal está investigando eventuais ações ou omissões da Anvisa.
Debatedores
Foram convidados para participar do debate:
- o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
- o procurador da República do Ministério Público de Goiás Ailton Benedito de Souza;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
- o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui), José Corrêa da Silva.
A audiência será realizada a partir das 14h30, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara