Jornal do Brasil

Sábado, 18 de Novembro de 2017

Informe CNC

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Comissão de Meio Ambiente aprova metas de reutilização, coleta e reciclagem de produtos eletrônicos

Informe CNC

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em 10 de outubro a proposta que estabelece metas de coleta e reutilização ou reciclagem de produtos eletrônicos de uso doméstico e seus componentes. Os fabricantes e importadores dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes deverão se articular com os distribuidores e comerciantes para garantir o cumprimento das metas, mediante o estabelecimento de pontos de coleta para os produtos e componentes de pequeno porte; e o recolhimento nos domicílios dos produtos e componentes de grande porte.

lRicardo Izar, relator da proposta, incluiu na Lei de Resíduos Sólidos uma seção sobre logística reversa de produtos eletrônicos
lRicardo Izar, relator da proposta, incluiu na Lei de Resíduos Sólidos uma seção sobre logística reversa de produtos eletrônicos

Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderão participar dessas medidas, desde que não envolvam manipulação de resíduos perigosos. Além disso, os fabricantes e importadores terão de promover campanhas de conscientização do consumidor.

Veja como ficou o calendário do projeto, que ainda será avaliado por outras comissões e pelo Plenário:

– Até o final do ano de 2019, no mínimo 40% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem sua vida útil e 20% de reutilização ou reciclagem, em peso;

– Até o final do ano de 2024, no mínimo 60% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem sua vida útil e 40% de reutilização ou reciclagem, em peso;

- Até o final do ano de 2029, no mínimo 80% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem sua vida útil e 60% de reutilização ou reciclagem, em peso.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), ao Projeto de Lei nº 3472/2012, do ex-deputado Fernando Jordão. O substitutivo insere na Lei de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010) uma seção sobre logística reversa de produtos eletrônicos e seus componentes. O projeto original apenas torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Outras medidas

Pela proposta aprovada, os produtos eletroeletrônicos destinados ao uso doméstico e seus componentes deverão ser identificados com símbolo que expresse a vedação de disposição na lixeira ou outro tipo de recipiente destinado aos resíduos domiciliares comuns. Apenas em casos excepcionais, devido à dimensão do produto ou componente, o símbolo poderá ser impresso na embalagem.

O substitutivo também determina que os produtos eletrônicos e seus componentes deverão ser desenvolvidos de forma a facilitar o reparo, a reutilização e a reciclagem; priorizar o emprego de materiais reciclados; reduzir ao máximo possível o volume de materiais perigosos empregados; e evitar o contato do consumidor ou usuário com materiais perigosos, no uso do produto ou após o fim de sua vida útil.

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor atuarão para restringir iniciativas da chamada “obsolescência programada” por parte de fabricantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Por essa prática da indústria, o produto é “planejado” para parar de funcionar ou se tornar obsoleto em um curto período de tempo.

Selo de qualidade

Ainda segundo o texto, o governo federal estabelecerá selo de qualidade para identificar os produtos eletroeletrônicos e seus componentes que observem as determinações da lei, caso seja aprovada. Regulamento do Executivo também determinará formas de contribuição do poder público para o custeio da logística reversa dos produtos cujo fabricante não seja identificável; e metas de coleta, reutilização ou reciclagem a serem aplicadas após o ano de 2029, entre outros pontos.

Tramitação

Rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Tags: componentes, descarte, logística reversa, metas, recolhimento, resíduos sólidos, ricardo izar

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