O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, se reuniu com o deputado federal Paulo Azi (DEM-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, dia 17 de outubro, em Brasília, para tratar de propostas da cadeia produtiva do turismo que não foram contempladas no projeto encaminhado pelo Poder Executivo para atualização da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT).
O Projeto de Lei nº 7.413/2017 propõe alterações na LGT e tem o objetivo de acompanhar as demandas do setor, reduzir gargalos que impedem o desenvolvimento da atividade turística, desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada. “É importante a apresentação de um projeto substitutivo pela cadeia produtiva do setor, com a intenção de criar um ambiente de negócios mais empreendedor e agilizar o desenvolvimento do turismo no País”, defende Sampaio. As sugestões encaminhadas pelo Cetur/CNC pretendem apresentar soluções para conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos.
O deputado Paulo Azi trabalha na unificação de três projetos que estão em tramitação e que tratam de demandas do turismo. As propostas de atualização da LGT, de transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo e de elevar a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas vão integrar um pacote único de medidas e o parlamentar será o relator.