Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Informe CNC

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Venda fracionada de medicamentos veterinários pode ser votada na CAS

O PLC nº 59/2017 é o primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão desta quarta (18/10)

Informe CNC

O primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da quarta-feira (18/10) é o PLC nº 59/2017, que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A venda fracionada poderá ser feita por todos e quaisquer “estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário”. O fracionamento dos medicamentos, segundo o projeto, deverá ser feito por “profissional habilitado para atender à prescrição”.

Relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um texto substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados
Relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um texto substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Na justificativa, Izar afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, "o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

No substitutivo que apresentou, a relatora retirou do texto a obrigação de os fabricantes de medicamentos veterinários destinarem pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. Lídice também tirou a obrigação de o estabelecimento obter licença especial da autoridade sanitária estadual.

Pelo texto que será votado, regulamento posterior definirá as condições técnicas e operacionais necessárias à dispensação fracionada dos medicamentos.

Fonte: Agência Senado

Tags: assuntos sociais, clínicas veterinárias, desperdício, lídice da mata, petshops, plc nº 59/2017, prescrição, uso veterinário

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