A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, nesta terça-feira (17/10), um seminário para discutir avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades.
O evento foi sugerido pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da comissão, e Paulo Teixeira (PT-SP). Eles destacam que apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010) ter colocado o País na seleta lista de nações que assumiram o enfrentamento do problema dos resíduos sólidos de maneira efetiva, ainda há dificuldades para sua plena execução.
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“Até o momento, apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos”, disse Vieira. “Os municípios também não têm conseguido dar um tratamento adequado à coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, de forma que apenas cerca de 15% das cidades têm programas de coleta seletiva”, acrescentou.
O seminário será dividido em duas mesas de debate.
A primeira discutirá a “Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios e seus impactos”; a segunda mesa tratará dos “Instrumentos da Política de Resíduos Sólidos”.
Participação popular
O evento, que será interativo, ocorrerá no plenário 12, a partir das 13 horas. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara