A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei nº 3418/2015, do deputado Giacobo (PR-PR), que cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu (PR). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
O objetivo da proposta é dotar a cidade paranaense de uma área de livre comércio de exportação e de importação, baseada em incentivos fiscais, cambiais e administrativos semelhantes aos existentes na Zona Franca de Manaus.
A relatora disse que a zona franca proposta por Giacobo pode dinamizar uma área estratégica para o País. Foz do Iguaçu está localizado na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
“Ao promover o desenvolvimento de uma região de fronteira específica, com vistas a levar dinamismo econômico ao espaço, o projeto vai ao encontro da necessidade de implantação de uma política mais efetiva de desenvolvimento regional”, disse Raupp. Pelo projeto, os benefícios à nova zona franca serão mantidos até 31 de dezembro de 2073.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara