Jornal do Brasil

Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Informe CNC

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Educação rejeita atualização de bolsa de estágio pelo IPCA

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A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei n° 3664/2015, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio. O texto rejeitado é do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).

Para ele, o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.

Pela legislação atual (Lei n° 11.788/2008), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios.

Izalci Lucas: a lei não prevê o pagamento obrigatório de bolsa, podendo ser concedida inclusive em outra forma de contraprestação
Izalci Lucas: a lei não prevê o pagamento obrigatório de bolsa, podendo ser concedida inclusive em outra forma de contraprestação

Relator no colegiado, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com os argumentos apresentados na Comissão de Educação, que rejeitou o projeto.

“A lei que regula os estágios não prevê o pagamento obrigatório de bolsa, podendo ser concedida pelo contratante ‘outra forma de contraprestação que venha a ser acordada’”, diz o relator. “Além disso, ao introduzir indexador (IPCA) para correção compulsória anual do valor de bolsa, cria despesa sem indicação de fonte de receita”, diz Lucas, que optou por enviar uma indicação ao Poder Executivo com o conteúdo do projeto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Tags: comissão, consumidor, câmara, laudivio carvalho, nacional, previdência, preço, trabalho, índice

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