Jornal do Brasil

Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

Informe CNC

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Comissão debate substituição tributária para microempresas

Informe CNC

A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública nesta terça-feira (05/09). O colegiado analisa o projeto de lei complementar (PLP) nº 341/2017, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar nº 123/2006). Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples

O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A audidência foi solicitada pelos deputados Jorginho Mello (PR-SC), autor do projeto, e Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da comissão, com o objetivo de discutir principalmente sobre linhas de crédito para as microempresas. Eles destacam que atualmente as micro e pequenas empresas acabam pagando a mesma alíquota aplicável às demais empresas jurídicas de maior porte.

“Um dos temas que sempre atormentam os microempreendedores é a falta de apoio financeiro das instituições de crédito”, afirmam os parlamentares. “Nesta seara, se faz necessário ouvir quais os empecilhos que estas instituições sofrem ou quais os motivos para que não ofereçam um programa diferenciado de crédito. E se oferecem tais programas, é de suma importância que o relator e os componentes desta comissão os conheçam”, justificam.

Foram convidados:

- O diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Edmar José Casalatina;

- O superintendente nacional de Estratégia de Micro e Pequeno Empreendedorismo da Caixa Econômica Federal, Luiz Costa Formigari;

- O gerente de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco, Fernando Carvalho;

- O superintendente de Microcrédito do Banco Santander, Tiago Celso Abate;

- Um representante do Banco Bradesco.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara

Tags: alteração, epp, estatuto nacional, ibge, jorginho mello, me, otavio leite, plp 341/2017, substituição tributária, teto

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