O governo brasileiro pretende modificar sua postura em relação aos acordos de comércio exterior, para estimular a competitividade da indústria brasileira e do segmento de serviços, visando a realização de negócios com países de maior potencial competitivo. A informação é do embaixador Carlos Márcio Cozendey, que participou no dia 14 de agosto, no Rio de Janeiro, de reunião da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Ter informação sobre as negociações que estão acontecendo é importante. Sobretudo na área de serviços, nossa grande carência é a identificação de interesses, ou seja, quais são os setores nos quais o Brasil tem potencial para a exportação de serviços, e onde há interesse de países estrangeiros em receber estes serviços, para que possamos traduzir isso nos acordos”, disse Cozendey. “Temos um bom conhecimento da legislação brasileira quanto a acesso, salvaguardas e restrições, mas na hora de fazer nossos pedidos na área de serviços ainda estamos carentes. Precisamos de um mapeamento de potenciais”, destacou.
Sobre o cenário nas relações de comércio exterior, Cozendey destacou que a política brasileira sempre foi muito defensiva nesta área, no sentido de procurar espaços para manter certo grau de proteção. “Esta estratégia passou por mudanças nos anos 1990, mas desde então não houve grandes movimentos de alteração. Recentemente, essa parcela de inserção do Brasil no comércio exterior tem se mostrado insuficiente, ficando de 25 a 26% a presença nos mercados globais”, disse o embaixador.
Convergência
De acordo com Cozendey, há uma convergência para inserir a economia brasileira no mercado internacional como elemento de indução de competividade e, neste contexto, está a agenda atual de negociações de comércio exterior. Hoje, informou, o Brasil mantém negociações regionais relevantes, como o acordo de livre comércio com o Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador e a Venezuela, negociados no fim dos anos 1990 e que chegam agora em sua maturidade, ou seja, no fim dos processos de redução das tarifas de importação. “A nova etapa vai nos levar a acordos mais desafiantes, com países mais desenvolvidos, como o acordo do Mercosul com a União Europeia, que vai colocar o Brasil em condições de negociar com produtores mais competitivos. Por meio de políticas de apoio, pretendemos dar tempo para adaptação da indústria nacional, para que ela se especialize”, explicou Cozendey.
O vice-presidente da CNC, Darci Piana, avaliou como estratégica a presença do embaixador na reunião da CBCex. “Nós tivemos uma visão panorâmica de como o governo está encarando a questão do comercio exterior. Por vezes, como empresários, achamos que precisamos de soluções rápidas, em uma semana ou um mês. Comércio exterior é área cujos resultados se dão a médio e longo prazos, e temos que reconhecer o esforço da diplomacia brasileira dentro dessa nova perspectiva”, afirmou.
Para o coordenador da Câmara, Rubens Medrano, o recado do governo foi animador. “São informações que nos dão certo alento, uma vez que o comércio exterior será de grande valia para ajudar o Brasil a sair da crise em que se encontra. E fora o aspecto econômico, as federações de comércio representadas nesta Câmara poderão receber insumos para nortear suas bases empresariais quanto a esta nova realidade”, pontuou. “É importante ainda que os setores de serviços e turismo se engajem, via CBCex, para tratamento destes temas, uma vez que hoje temos um mundo cada vez mais globalizado.
Matérias legislativas
Ainda na reunião da CBCex, o assessor legislativo da CNC Elielson Almeida abordou o andamento do Projeto de Lei nº 7583/2014, que obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.