O Conselho Nacional de Turismo (CNT), presidido pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, aprovou nesta terça-feira (15/08), por unanimidade de seus membros, a moção encaminhada pelo próprio ministro para que o trade se mobilize, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de interesse do setor. São prioridades a promulgação da Lei Geral do Turismo, o PL que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo e o que autoriza o capital estrangeiro a assumir 100% das empresas aéreas.
Beltrão, que é deputado federal do PMBD de Alagoas, licenciado para assumir o ministério (MTur), argumentou que, na condição de parlamentar, “sabe muito bem que o Congresso só funciona sob pressão”. Ele enfatizou a importância da ação política junto a deputados e senadores para que o setor tenha suas demandas atendidas.
Foi a 49ª Reunião Ordinária do CNT, composto por 70 conselheiros de instituições públicas e privadas com atuação nacional. Além da pauta de temas de interesse do setor, os participantes elegeram os três coordenadores-gerais das recém-criadas Câmaras Temáticas do Plano Nacional de Turismo e de Turismo Responsável e da reativada Câmara de Qualificação Profissional.
Em seu discurso, o ministro Marx Beltrão fez longo relato sobre as ações do MTur e os avanços conseguidos “apesar da crise econômica e da turbulência política como protagonistas da vida nacional”. Ele destacou a sanção da Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros; e o Brasil + Turismo, para aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda.
Beltrão também chamou a atenção para a importância do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que transforma a Embratur, hoje uma autarquia, em serviço social autônomo. Com essa mudança, proposta pelo governo, a Embratur poderá receber recursos de outras fontes que não seja o orçamento da União e contratar agentes no exterior para fazer a promoção do Brasil por todo o mundo. Citou ainda eventos do trade apoiado pelo ministério, a modernização do Cadastur, cadastro dos prestadores de serviços turísticos, e a atualização do Mapa do Turismo.
Durante a reunião, o ministro ouviu as demandas de dezenas de executivos e representantes de entidades e a cada um falou sobre a posição do MTur e eventuais providências encaminhadas.