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Síntese da conjuntura: O drama da saúde no Brasil

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A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim de 31 de julho: 

A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 6º e na EC nº 90/2015, como direitos sociais do povo, entre outros, a educação, a saúde, a segurança pública. Lamentavelmente, a desídia e a incompetência da administração pública rasgaram a Constituição. Nos últimos anos, esses três setores estão de tal forma descuidados que os programas respectivos registraram os piores resultados. A educação em todos os níveis de ensino é péssima e o Brasil ocupa um dos últimos lugares no contexto internacional. A segurança pública é um descalabro, uma guerra permanente entre muitos bandidos e poucos policiais, levando a insegurança, a intranquilidade e o luto a milhares de lares, especialmente aos segmentos mais pobres da população. 

Considerando todas essas circunstâncias, nossa opinião é que a saúde ocupa lugar de destaque pela carência dos serviços e, em alguns casos, desprezo pela dignidade humana. No quadro geral, é impressionante tomar conhecimento, pelos jornais e televisão, dos casos dramáticos de crianças que morrem na porta dos hospitais, mulheres grávidas que dão à luz nos corredores das enfermarias, da falta de remédios para os pobres ou de atendimento médico para os velhos. Esse descaso fatal, odioso e inaceitável, é um retrato doloroso, nos últimos anos, dos Governos incompetentes e desonestos. 

Em Mato Grosso, um diretor de hospital deu um depoimento terrível da situação: “O caos já chegou. Não há comida, nem gás para cozinhar. Falta material na enfermaria, na UTI e no centro cirúrgico. É uma tristeza ver essa situação, depois de 30 anos de formado”.

No Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Governo demitiu 73 médicos e, agora, faltam médicos e sobram ratos no depósito de mantimentos (O Globo – 22/7/2017). 

Mesmo diante de tal descalabro, alguns servidores públicos insistem na manutenção de descabidos privilégios, resistindo às reformas essenciais, como a da previdência social, e ainda não satisfeitos advogam absurdos aumentos salariais, como é o caso do MPF. 

Mas há uma sinalização positiva. O Ministro da Saúde informa que já tem recursos disponíveis de R$3,5 bilhões para custear 6.000 serviços de saúde e mais 162 UPAs, para substituir 2.400 ambulâncias do SAMU e fazer um mutirão na cirurgia e compra de medicamentos. Atingimos média de 20% de redução no valor dos contratos, mantendo a mesma oferta de serviços. Sabemos que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos nos postos, disse. No Rio de Janeiro, o Prefeito Crivella afirma a prioridade da saúde, informando que já reduziu em 27,5% o tempo de espera para consultas. 

Aleluia! 

DESVIOS DO PT 

Conforme informa o jornal O Estado de São Paulo, a passagem do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo governo federal continua provocando efeitos nefastos para o País. O mais conhecido é a crise econômica, com suas consequências sobre o emprego, o consumo, o crédito, a atividade industrial. Ao investigar os quatro maiores fundos de estatais e empresas de economia mista (Petros, Funcef, Postalis e Previ, do Banco do Brasil), a Operação Greenfield, da Polícia Federal, apontou evidências de “gestão temerária e fraudulenta”, além de desvios criminosos de R$ 8 bilhões na gestão desses fundos. Também o Tribunal de Contas da União e a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, realizada em 2015, apontaram erros na sua administração. Seus gestores fizeram aplicações temerárias e duvidosas, que atendiam a interesses partidários, no Brasil e no exterior, como os investimentos em títulos públicos da Argentina e da Venezuela. 

A CRISE POLÍTICA 

A crise política responsável pelas incertezas que geraram a recessão econômica deve reverter esse quadro, pelos menos temporariamente, com a ajuda do milagre produzido pelo recorde histórico da safra agropecuária, que jogou a inflação para baixo, está gerando a criação de novos empregos e um extraordinário comportamento superavitário da balança comercial, com a expansão prevista de 24% das exportações, neste ano de 2017. 

Nesse contexto, é evidente que aos aspectos políticos negativos se contrapõem os prenúncios de uma alvissareira superação da crise econômica, ainda que lenta. Mas uma coisa é certa, como tudo indica, que as dificuldades políticas e um pesado processo judicial afastaram os resquícios da influência da esquerda petista e do ex-Presidente Lula. 

O PRESIDENTE TEMER E A RECESSÃO 

Artigo do jornal O Estado de São Paulo – 13/7/2017 

“A economia não para de produzir resultados expressivos, com viés de alta. No início de julho, o IBGE divulgou que a produção industrial avançou 0,8% em maio ante abril e cresceu 4% em relação a maio de 2016. O investimento em bens de capital, que indica a retomada do consumo, cresceu 3,5% no ano. Não há dúvida, portanto, de que saímos da recessão. 

Também tivemos, de janeiro a junho, superávit de R$ 36,2 bilhões na balança comercial, o maior em 29 anos. O interessante é que os analistas econômicos começaram a destacar consistentes resultados positivos em maio – justamente o mês em que só se falava da crise política. 

O meu governo recuperou o Brasil e já propicia o crescimento. Confio que, ao final de 2018, deixarei um legado ainda melhor para todos brasileiros.” 

ATIVIDADES ECONÔMICAS 

 O número de brasileiros com contas em atraso chegou ao nível recorde de 61 milhões. Hoje, o brasileiro inadimplente deve, em média, três vezes o que ganha e, em alguns casos, acumula até 20 dívidas diferentes. A maior parte das dívidas foi feita nos últimos três anos – período que coincide com o agravamento da crise econômica no País. 

 O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) recuou de 51,9 pontos em junho para 50,6 pontos em julho, permanecendo próximo da linha divisória de 50 pontos – que separa a confiança da falta de confiança. 

PIB 

 Após avançar 0,15% em abril, a economia brasileira registrou recuo em maio de 2017. O IBC-Br do mês teve baixa de 0,51% ante abril. Este é o menor patamar desde janeiro, resultado potencialmente influenciado pela crise política, deflagrada em meados de maio. 

Os investimentos do Governo federal, que encolhem desde 2015, podem terminar 2017 no menor patamar como proporção das despesas primárias em pelo menos uma década e comprometer ainda mais a retomada da economia. De janeiro a maio deste ano, os investimentos representaram apenas 2,47% das despesas primárias do Governo federal, contra 4,7% no mesmo período do ano passado e 8,7% em 2014, ano em que foi registrado o nível mais alto desde 2007. 

Indústria 

Dos 41 poços exploratórios de petróleo arrematados no leilão de 2013 da ANP, nenhum foi perfurado (zero), bloqueando investimentos de US$5 bilhões. A Petrobras não conseguiu licença ambiental do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Incrível! 

A produtividade total dos fatores (PTF) recuou pelo terceiro ano consecutivo em 2016, fechando em baixa de 1,9%. Desde 2014, houve uma retração de 4,8%. Medida de eficiência com que os fatores capital e trabalho se transformam em produção, uma PTF em baixa é um sinal ruim para as perspectivas de crescimento a taxas mais elevadas de modo sustentado. 

A Petrobras fechou o primeiro semestre do ano com uma produção média de petróleo em campos nacionais de 2,17 milhões de barris diários. O volume é 4,8%, superior à meta estabelecida para este ano, de 2,07 milhões de barris diários. O desempenho acima do previsto pode levar a estatal a rever para cima a meta para 2017. 

Os resultados operacionais do Grupo Klabin melhoraram no segundo trimestre, face ao início da nova fábrica de celulose e do desempenho de caixas de papelão ondulado e sacos industriais. 

De abril a junho, a receita líquida totalizou R$1,98 bilhão, com alta de 17% na comparação anual. 

Comércio 

O mercado de atacado e distribuição registrou em maio alta nas vendas, em termos reais, de 0,84% sobre mesmo período de 2016. 

Após um ano e meio de quedas constantes no faturamento, o setor de bens duráveis dá o primeiro sinal de retomada. De janeiro a maio deste ano, o ramo cresceu 12%, frente a 2016. 

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado, representando a maior variação anual da série histórica. O saque de contas inativas do FGTS ajudou a influenciar o bom resultado do indicador. 

Influenciado pelas incertezas no cenário político-econômico, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 0,9% na passagem de junho para julho, atingindo 101,5 pontos. 

Agricultura 

Duas noites de geadas atingiram em cheio a principal região de trigo do Paraná, maior polo produtor do cereal do País. As estimativas menos pessimistas indicam que cerca de 10% da área plantada tenha sido afetada pelas geadas. 

Nem tudo é excelência no agronegócio; alguns setores enfrentam grande prostração, como o setor do açúcar e álcool. Mesmo quando o petróleo estava entre US$ 80 a US$ 100 por barril, havia dúvidas sobre a competitividade do etanol produzido no Brasil. Agora, com as cotações dos barris em torno dos US$ 45 e US$ 47, as dúvidas se aprofundam. Além disso, houve um forte tombo das cotações internacionais do açúcar, de 20% nos últimos 12 meses, que fizeram o faturamento do setor contrair. 

Mercado de Trabalho 

O Brasil gerou, no primeiro semestre deste ano, 67.358 mil vagas formais de trabalho. Este foi o primeiro resultado positivo para o período desde 2014. Ao todo, segundo o Governo, foram 7.523.289 contratações nos primeiros seis meses deste ano e 7.455.931 demissões. 

A maior contribuição para criação de empregos veio da agropecuária. Em junho, enquanto quase todos os setores do comércio e indústria tiveram desemprego, a agropecuária registrou um aumento de 36.827 empregos. 

O emprego na área de construção está evaporando no Rio. De junho de 2014, início da Copa, a junho deste ano, a construção pesada perdeu 37% de seus postos no País. No Rio, sumiram 49,8% das vagas e não há uma obra sequer em andamento no estado. 

Sistema Financeiro 

Atualmente, são 5,1 milhões de empresas inadimplentes com o CNPJ negativado no País, face à dificuldade em conseguir novos empréstimos. As dívidas são com o aluguel das salas, pagamento de fornecedores e contas de luz, água e telefone. Ao todo, essas empresas estão devendo R$ 119 bilhões. 

Os pequenos negócios, responsáveis por 27% do PIB brasileiro, estão com dificuldades para conseguir empréstimos do BNDES. As instituições financeiras que operam essa linha de crédito para o banco estatal travaram os empréstimos sob o argumento de que não podem arcar com o elevado risco das operações – o calote nesta linha quadruplicou nos últimos dois anos. 

Inflação 

A prévia da inflação oficial surpreendeu mais uma vez. O IPCA-15 teve deflação de 0,18% em julho, a maior queda de preços em 14 anos. A taxa acumulada em 12 meses desacelerou de 3,52% em junho para 2,78% em julho, a mais baixa desde março de 1999. 

O forte aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis — que mais do que dobraram no caso de gasolina e diesel — deve ter um peso de 0,5 ponto percentual sobre o IPCA, o que certamente ajudou o Banco Central a cortar 1 ponto percentual na taxa básica de juros. A avaliação é que fatores como a safra recorde, que mantém os preços dos alimentos em baixa, e a expectativa de que a Petrobras continue a reduzir os preços dos combustíveis nas refinarias nos próximos meses compensem o efeito inflacionário causado pelo aumento dos impostos. 

Setor Público 

Além do aumento das alíquotas de PIS/COFINS, o Governo anunciou o contingenciamento de mais R$ 5,9 bilhões do Orçamento este ano, deixando claro que fará o que for necessário para encerrar o ano com a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Ao reafirmar o compromisso com a meta fiscal, o presidente Michel Temer quis preservar o capital político que ainda tem com as forças do mercado que o sustentam. 

O Governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do INSS, caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018. 

As contas do Governo registraram um déficit primário de R$56,09 bilhões no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para esse período havia sido registrado em 2016 - quando o rombo somou R$ 36,47 bilhões no primeiro semestre. 

O Governo vai lançar planos de demissão e redução de jornadas voluntárias para os servidores do Executivo federal, com o objetivo de cortar, ao menos, R$ 1 bilhão em despesas com a folha de pagamento por ano. Em meio à grave crise fiscal, a meta é desligar do quadro de pessoal ao menos cinco mil funcionários, no primeiro PDV da União em quase 20 anos. 

Setor Externo 

As contas externas permaneceram no azul em junho, quando foi registrado um superávit de US$ 1,33 bilhão, tendo sido o melhor resultado desde junho de 2004. Em junho do ano passado foi registrado déficit de US$2,489 bilhões. No primeiro semestre, as contas externas também foram superavitárias, em US$ 715 milhões. 

Os dados revisados e projetados pela AEB para a balança comercial em 2017 mostram exportações de US$209,017 bilhões com aumento de 12,8% em relação a 2016, importações de US$145,795 bilhões com expansão de 6,0% e superávit comercial de US$63,222 bilhões com alta de 32,6%. 

Movida à soja, minério e petróleo, a compra chinesa desses produtos respondeu pela primeira vez por 25% de tudo o que o Brasil exportou no primeiro semestre deste ano, superando a soma de Argentina e Estados Unidos. 

Os investimentos chineses no Brasil cresceram entre 2015 e 2016 e indicam uma consolidação da estratégia da China para ampliar sua participação na economia brasileira. Nos últimos dois anos, o País asiático tem pulverizado seus aportes em mais setores e apostado com ênfase maior em fusões, parcerias e compras de empresas, em vez de projetos novos. Além disso, as licitações de projetos de infraestrutura se apresentam para o investidor chinês como novo vetor para futuros investimentos. 

A economia da China continuou firme no segundo trimestre, superando expectativas e igualando o crescimento de 6,9% do primeiro trimestre, enquanto o governo chinês busca equilibrar a sua meta de crescimento com a necessidade de conter o excesso de crédito e o superaquecimento do setor imobiliário no País.