Jornal do Brasil

Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

Informe CNC

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Cetur vai à Câmara defender regulamentação de plataformas de hospedagem

Informe CNC

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu hoje, dia 8 de março, com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da regulamentação das plataformas de hospedagem, inseridas na chamada economia compartilhada, entre outras demandas do turismo.

A economia compartilhada na hospedagem são empresas que disponibilizam, em plataformas virtuais (sites e aplicativos), o aluguel de quartos e imóveis em propriedades particulares, sendo as mais conhecidas Wimdu, Homeaway e Airbnb.

Sampaio convidou o deputado Herculano para participar da série de reuniões que o Conselho de Turismo da CNC vai realizar para debater o tema da economia compartilhada, ao longo de 2017. O deputado aceitou o convite e afirmou que vai promover a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados, para debater o tema de forma ampla no Congresso Nacional.

Tributação por intermediar o serviço

Presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio em encontro com o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Herculano Passos
Presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio em encontro com o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Herculano Passos

Uma das sugestões apresentadas pelo presidente do Cetur é que as empresas que ofertam a hospedagem compartilhada sejam tributadas pela intermediação do serviço e paguem 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, que é de competência dos Municípios. “A plataforma oferece hospedagem mais em conta que a hotelaria porque esse modelo de negócio está completamente isento de tributação, ainda que operado por uma empresa (a dona da plataforma tecnológica), que tem lucro com o negócio e ainda que claramente configure rendimento para os usuários”, defende Sampaio. O presidente do Cetur/CNC também pediu o apoio do deputado, na Presidência da República, para a aprovação sem vetos do Projeto de Lei (PLS 57/2010) que regulamenta a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta.

Tags: alexandre sampaio, conselho empresarial, economia compartilhada, herculano passos, hospedagem, Plataforma, regulamentação, turismo

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