Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Outubro de 2017

Informe CNC

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Síntese da Conjuntura: Previdência Social

Jornal do Brasil

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal: 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Graças à Previdência Social, criada há quase 100 anos, o trabalhador e sua família têm o direito aos mais diversos benefícios durante a vida toda: salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão e aposentadoria. Mas a Previdência pode acabar, assim como já está acontecendo em vários Estados brasileiros: as pessoas estão envelhecendo com mais saúde, vivendo mais tempo. O nosso sistema previdenciário é baseado num acordo entre gerações: quem está trabalhando hoje paga a Previdência de quem já se aposentou, assim como a próxima geração vai pagar a de quem está trabalhando hoje. Se o número dos que estão pagando a Previdência diminui e o número dos que recebem a Previdência aumenta, as contas não fecham e o rombo aumenta a cada ano que passa. Como evidenciam os quadros abaixo: 

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BUROCRACIA OFICIAL 

Pela Medida Provisória nº 768, de 2/2/2017, o Presidente Temer promoveu nova ampliação da Administração Pública Federal, mediante a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de Ministério, e do Ministério dos Direitos Humanos (antes uma Secretaria Especial). Dessa forma, o Governo federal passa a ser constituído de 28 Ministérios do Governo Dilma Rousseff. Além disso, o Ministério da Justiça e Cidadania foi transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Geral é dotada de Assessoria Especial, Gabinete, Secretaria Executiva, três Secretarias Especiais, duas Secretarias e Cerimonial. Uma das secretarias Especiais é a do Programa de Parcerias de Investimentos.

O novo Ministério dos Direitos Humanos foi dotado de ampla Estrutura: as Secretarias Nacionais de: 1) Cidadania; 2) Políticas para Mulheres; 3) Direitos da Pessoa com Deficiência; 4) Políticas de Promoção da Igualdade Social; 5) Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; 6) Direitos da Criança e do Adolescente; e ainda, os Conselhos Nacionais: 1) da Promoção da Igualdade Racial; 2) dos Direitos Humanos; 3) do Combate à Discriminação; 4) dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5) dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 6) dos Direitos do Idoso; e 7) dos Direitos da Mulher. 

Por sua vez, o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a ser composto dos Departamentos: 1) de Polícia Federal; 2) de Polícia Rodoviária Federal e 3) Penitenciário Nacional; do Arquivo Nacional e dos Conselhos Nacionais: 1) de Política Criminal e Penitenciária e de Segurança Pública; 2) de Arquivos de Políticas sobre Drogas; 3) de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; e do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.  

Em tais condições, a mencionada Medida Provisória amplia, ainda mais, a gigantesca estrutura da Administração Pública Federal, o que, em consequência, gera uma imensa burocracia, onerando desnecessária e demasiadamente o Erário. 

EXEMPLO PARA O BRASIL 

Era 3 de agosto de 1981, e o presidente Ronald Reagan enfrentava a maior crise aérea dos EUA até então. Em protesto por melhores condições de trabalho, maiores salários e redução da jornada para 32 horas semanais, os controladores de voo de todo o país fecharam o espaço aéreo para aviões de carreira. 

Sob o argumento de que o ato colocava em risco a segurança nacional, Reagan deu um ultimato de 48 horas para a categoria voltar à ativa. Descumprida a determinação (só 10% dos controladores da época voltaram ao trabalho), o presidente exonerou 11.359 grevistas. 

Foram convocados para substituí-los, operadores aposentados e militares da Força Aérea. Resultado: 80% da frota foi mantida no ar e Reagan saiu fortalecido da crise.

ATIVIDADES ECONÔMICAS 

 O Governo divulgou os cronogramas para os saques do FGTS, que ocorrerão de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Dos R$ 43 bilhões que serão sacados das contas inativas, R$ 16 bilhões devem ir para o consumo. 

PIB e Investimentos 

O IBC-Br apontou que a economia brasileira encolheu 4,34% em 2016. Foi o segundo ano seguido de retração da atividade econômica e, se confirmada, a queda do PIB em 2016 será a maior desde 1990.  

O País registrou reação dos investimentos na economia na reta final de 2016. O bom desempenho é consequência do avanço de 8,8% no consumo aparente de máquinas e equipamentos, soma da produção industrial doméstica e das importações, menos as exportações.  

Indústria 

Não só a produção industrial brasileira cresceu 2,3% entre novembro e dezembro, como alcançou 10 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE. Depois de um ano muito difícil para o setor secundário, esse resultado positivo teria sido ainda mais favorável não fosse o recuo da produção em dois Estados nos quais a indústria é muito forte: São Paulo, onde houve queda de 1,5% e Rio de Janeiro, com redução de 0,9%.

O Indicador Ipea de Consumo Aparente da Indústria cresceu 5,4% na comparação entre dezembro de 2016 e de 2015. Foi a primeira alta nesse tipo de comparação em 32 meses. O índice representa a soma da produção industrial doméstica com as importações, excluindo as exportações.  

O Governo cortou em 50% a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo a serem leiloados, a partir deste ano, e criou uma regra mais simples, para evitar um acúmulo de multas – que também foram reduzidas – e disputas judiciais.  

A Petrobras produziu em janeiro, no Brasil, 2,23 milhões de barris de petróleo por dia, um volume 3% menor que a produção de dezembro. Essa queda foi causada, principalmente, pela parada programada na plataforma P40 e em virtude da manutenção em um dos poços produtores. 

Comércio 

Dos 108,7 mil pontos de venda no varejo fechados no ano passado, 66,7% foram de micro e pequenas empresas (72,3 mil lojas). O resultado aumentou o abismo entre as maiores e menores, em termos de participação, e escancarou um desfecho que já vinha se desenhando: o de que o comércio sairá da crise com uma concentração superior à que tinha quando entrou.  

O setor de serviços encerrou 2016 com queda de 5,0% no volume de receitas, na comparação com o ano anterior. O setor, que já havia sofrido sua primeira queda em 2015 (-3,6%), registrou seu pior desempenho anual desde o início da série histórica iniciada em 2012.

O volume de vendas no varejo acumulou queda de 8,7% em 2016. Esse foi o pior resultado anual do setor na série histórica ampliada iniciada em 2004.  

A intenção de consumo teve melhora em fevereiro, na comparação com janeiro – que iniciou o ano com as famílias demonstrando menor disposição para consumir. Apesar da alta mensal de 1,2%, o ICF passou de 76,2 para 77,1 pontos, 2,1% menor que o patamar de fevereiro de 2016. 

O comércio eletrônico fechou 2016 com um crescimento nominal de 7,4% no faturamento, segundo a Ebit. A alta, no entanto, foi puxada pelo aumento do tíquete médio, já que em volume de pedidos o ramo retraiu 0,2% - primeira queda da série histórica.  

Agricultura 

Depois do tombo provocado pelo clima em 2016, a agricultura se recupera e deve ter safras recordes, podendo injetar R$ 546 bilhões na economia – R$ 15 bilhões a mais do que no ano passado.  

Com a semeadura do algodão recém-concluída, as perspectivas para a produção são animadoras, mas a estimativa de aumento de oferta global da commodity é fonte de incerteza para os produtores. 

A queda dos preços do etanol hidratado, que vem ocorrendo desde o início do ano nas usinas, começou a ser repassada para os motoristas.  

Após fechar 2016 com um déficit de US$ 485 milhões – quase cinco vezes mais que no ano anterior – a balança comercial do setor de lácteos iniciou 2017 com mais um déficit expressivo, contrariando as expectativas de analistas e empresas, que esperavam um arrefecimento das importações.

Mercado de Trabalho 

Os reajustes salariais negociados em convenções e acordos coletivos no País tiveram, em janeiro, o primeiro ganho real em 20 meses, de 0,4%. Em termos nominais, o aumento mediano foi de 7% diante de uma inflação de 6,6% acumulada nos 12 meses até dezembro. 

Sistema Financeiro 

Mesmo com a devolução de recursos ao Tesouro em dezembro, o caixa do BNDES cresceu nos últimos meses e supera R$ 100 bilhões. O setor empresarial tem se queixado do Banco, alegando que a instituição tem travado os desembolsos.  

Entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, caiu um ponto percentual – de 56,6% para 55,5% - o patamar de famílias com dívidas, menor indicador desde 2010. A queda foi bem mais acentuada – seis pontos percentuais – em relação a janeiro de 2016. 

Inflação 

A inflação em janeiro recuou para 0,38%, a menor taxa para o mês em 23 anos. Com esse resultado, em 12 meses, o IPCA desacelerou para 5,3%, contra os 6,29% registrados no mês anterior. 

O Copom reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,75 ponto percentual, para 12,25% ao ano e indicou a possibilidade de intensificar o ritmo de corte, sinalizando que considera possível levá-la a um dígito ainda este ano.

O clima neutro e a safra recorde esperados para 2017 devem levar os preços dos alimentos no domicílio a registrar a menor alta desde 2009, uma contribuição que pode ser decisiva para o cumprimento da meta de inflação no ano. 

Setor Público 

O volume investido pelas estatais federais e pela União encolheu com força nos últimos três anos, puxado especialmente pela redução das despesas da Petrobras. Em 2013, os gastos com investimentos do Governo federal e das estatais do setor produtivo totalizaram R$ 173,3 bilhões, o equivalente a 3,25% do PIB, bem acima dos R$ 118,8 bilhões ou 1,9% do PIB, registrados em 2016.  

O Governo está trabalhando nos últimos detalhes de um Projeto de Lei para liberar a venda de terras a empresas e investidores estrangeiros. A intenção do Governo é que o texto seja votado pelo Congresso, após o Carnaval.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do Governo dentro do Brasil e no exterior, recuou 1,91% em janeiro, para R$ 3,05 trilhões. Em dezembro do ano passado a dívida estava em R$ 3,11 trilhões.  

Setor Externo 

A entrada de investimentos estrangeiros no País bateu recorde em janeiro. No mês, o Brasil recebeu US$11,5 bilhões, representando o dobro de recursos que entraram no mesmo mês do ano passado. É o maior volume já recebido em meses de janeiro desde que a série começou a ser registrada, há 22 anos. 

O dólar voltou a cair e está se aproximando de R$ 3. Esse movimento tem fortalecido a discussão sobre a possibilidade do BC intensificar as intervenções no câmbio. A boa performance da moeda brasileira reflete a expectativa de aumento de fluxo de recursos para o Brasil, a melhora do risco País e um ambiente externo favorável a ativos considerados mais arriscados.

No cenário internacional, um mês após assumir a presidência dos EUA, Donald Trump não está conseguindo fazer com que seu Governo decole. Ele ainda não conseguiu formar seu gabinete, enfrentou crises que o levaram a demitir altos funcionários da Casa Branca, perdeu votos na maioria republicana do Congresso e sofreu reveses na Justiça que ameaçam a implementação de suas propostas.  

O crescimento econômico da Zona do Euro no quarto trimestre de 2016 foi mais fraco do que anunciado anteriormente. A economia cresceu a uma taxa trimestral de 0,4% ou 1,6% em termos atualizados e o resultado foi inferior a uma estimativa inicial de 0,5%. 

No Reino Unido, o Brexit foi aprovado formalmente na Câmara dos Comuns, o que dará à Primeira-Ministra, Theresa May, o poder de iniciar o processo de saída da União Europeia.  

O PIB do Japão cresceu a uma taxa anualizada de 1,0% no trimestre de outubro a dezembro. Foi o quarto trimestre consecutivo de expansão da economia japonesa, a maior sequência desde 2013.  

Tags: avaliação, cnc, economia, informe, síntese

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