Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Outubro de 2017

Informe CNC

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Temer veta projeto que estende incentivos a eventos culturais relacionados ao turismo

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O presidente Michel Temer vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estende os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado em 5 de janeiro no Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei 5559/2009 permite que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que instituiu o Pronac. Foi aprovado na Câmara em outubro de 2015, e no Senado, em dezembro de 2016.

O projeto vetado garantia incentivos aos eventos culturais que atraíssem turistas ao País
O projeto vetado garantia incentivos aos eventos culturais que atraíssem turistas ao País

De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto determina que as ações devem promover destinos e produtos turísticos brasileiros com o objetivo de estimular a vinda de turistas e de eventos ao País. Elas contariam com o patrocínio da iniciativa privada e de pessoas físicas, caso a iniciativa fosse aprovada pelo Ministério do Turismo e considerada apta a receber o dinheiro. Conforme a Lei Rouanet, esse patrocínio poderia ser deduzido, posteriormente, no cálculo do imposto de renda. As apresentações poderiam ser realizadas tanto no Brasil quanto no exterior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: benefícios, estimulo, lei rouanet, otavio leite, produtos turísticos, pronac

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