A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/2011 e apensados) reúne-se hoje (7/12) para votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta. A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara Notícias