Novembro será dedicado a audiências públicas para ouvir especialistas e sociedade sobre as mudanças no ensino médio propostas pela Medida Provisória (MP) 746/2016. A decisão foi tomada pelos senadores e deputados da comissão mista encarregada de analisar a MP.
Deverão participar dos debates o ministro da Educação, Mendonça Filho, o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps, o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, e o professor e conselheiro da Faculdade Pitágoras Claudio de Moura Castro, entre outros. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), propôs que haja uma audiência pública por semana.
No plano original, está prevista a apresentação do relatório em 30 de novembro, mas a oposição protestou. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considerou o prazo exíguo. A MP vai caducar em março. O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator do PL 6.840/2013, de autoria da comissão que debateu o ensino médio na Câmara por três anos, sugeriu que a Consultoria Legislativa faça um estudo comparativo entre a MP e o projeto da comissão. — Creio que 95% do relatório está na MP, mas existem 5% que precisam ser debatidos aqui na comissão.
Entendimento
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ponderou que a mudança por meio de MP pode não ser adequada. Agora, no entanto, observou ele, é preciso trabalhar com o que está posto. "Talvez não tenha sido o melhor instrumento, mas a vantagem é que todos teremos que fazer um esforço para construir um entendimento."
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o assunto está em debate há anos na Câmara, embora tenha sido paralisado. Os senadores se solidarizaram com a família do estudante Lucas Araújo, morto numa escola de Curitiba ocupada por alunos contrários à MP. A deputada Maria do Rosário (PTRS) disse que foi uma tragédia “gerada pelo autoritarismo”. Fátima Bezerra sugeriu que a morte foi cometida por “grupos mal intencionados, de extrema direita, para incriminar um movimento que é pacífico”.
Elas informaram ter apresentado denúncia ao Ministério Público contra a portaria do MEC que pede aos reitores dos centros técnicos federais que denunciem os líderes dos estudantes invasores. "É uma insensatez sem tamanho colocar o professor contra o aluno", disse Fátima. Contra as invasões, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) questionou quem será responsabilizado por essa morte.
Fonte: Jornal do Senado