A participação do setor privado no debate dos interesses do comércio exterior é indispensável para que órgãos públicos possam desenvolver políticas de atuação que gerem resultados efetivos e competitividade. E um dos desafios dos entes públicos é justamente construir uma pauta com temas horizontalizados, dada a pluralidade de atividades que se enquadram no segmento, principalmente no que tange à área de serviços.
Essa é a opinião de Marcelo Maia, secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que participou, no dia 24 de outubro, da reunião da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade no Rio de Janeiro. A diretora de Competitividade e Serviços do ministério, Edna Cesetti, também participou da reunião, que foi conduzida pelo coordenador da Câmara, Rubens Medrano.
O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Pianna, participou de todo o encontro. “A Confederação se preocupa com os interesses dos empresário do setor”, afirmou Pianna. “Queremos trabalhar junto da CNC da forma mais produtiva possível. No mercado doméstico, o segmento é muito heterogêneo”, disse Maia, saudando a criação da CBCex e fazendo uma introdução aos dados do setor de serviços no Brasil. Segundo ele, o setor responde por mais de 70% do PIB e por 73,4% dos empregos formais. Além disso, recebe aproximadamente 60% do total de investimentos estrangeiros no País. “É importante a iniciativa da Confederação em criar uma Câmara de Comércio Exterior, dada a complexidade da área. Não é um setor que tem, por exemplo, tradição acadêmica, de estudos. Além disso, o comércio entre fronteiras atinge diretamente o varejo”, completou Edna.
Fortalecer a indústria pode gerar diferencial competitivo
Os representantes do MDIC ressaltaram aos membros da CBCex a necessidade de, sobretudo no cenário econômico atual, fortalecer a indústria brasileira para gerar competitividade. Marcelo Maia explicou que, para a indústria, o setor de serviços representa diferenciação de produtos e impacto direto na capacidade de exportação, entre outros pontos. Marcelo Maia afirmou que o comércio exterior de serviços do Brasil tem uma conta estruturalmente deficitária, ocupando o 32º lugar entre os maiores exportadores mundiais e o 19º posto entre os importadores. As exportações de serviços correspondem a 1,9% do PIB brasileiro. “O ambiente de negócios no País compromete a definição de estratégias, devido a questões tributárias, trabalhistas e regulatórias”, explicou o secretário. “O comércio, na verdade, é um grande prestador de serviços, pelo valor que agrega aos produtos”, disse Edna Cesetti.
Anunciada a Câmara Brasileira de Serviços
O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, aproveitou a reunião e o interesse do setor público em dialogar com os empresários para informar que estão em andamento tratativas para a criação, na CNC, de uma Câmara de Serviços. “Acredito que, com essa Câmara, consigamos reunir as entidades representativas do setor, para avançar naquilo que há muito precisa de atenção”, disse Piana. “Para nós, também é um desafio essencial dialogar com o governo, para alavancarmos a exportação de serviços”, completou Medrano.
Siscoserv precisa de adesão maior das empresas
O secretário do MDIC Marcelo Maia também abordou, na reunião da CBCex, as ações e políticas do ministério para o setor de serviços, com destaque para o Siscoserv, sistema de registro das operações de comércio exterior de serviços e de intangíveis, criado com o objetivo de promover ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição de políticas públicas.
Um dos objetivos do Ministério é desenvolver estatísticas do Comércio Exterior de Serviços e de devolver à sociedade os dados registrados no Siscoserv em forma de inteligência comercial, com mapeamento de mercados-alvo para os serviços brasileiros, entre outras iniciativas. “Com o passar dos anos, o Brasil terá um grande banco de dados, mas isso ainda é um desafio. O setor tem uma questão de transparência muito grande”, disse Edna Cesetti, ao se referir ao fornecimento correto de dados no Sistema por parte das empresas. “O Siscoserv, no começo, causou muitas dúvidas”, contra-argumentou o coordenador da CBCex, Rubens Medrano.
Ainda sobre as ações e políticas do MDIC para o setor de serviços, foi abordado o Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços, do qual a CNC faz parte. O objetivo do fórum é definir propostas conjuntas, a partir de demandas recebidas do setor privado, com o objetivo de impulsionar a exportação de serviços e a internacionalização das empresas do setor. Outra iniciativa tratada na reunião da CBCex foi a Vitrine do Exportador, iniciativa do governo federal para divulgação on-line das empresas brasileiras e seus produtos e serviços no mercado internacional. “É preciso divulgar melhor a Vitrine, muitas empresas não conhecem”, apontou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Projetos de lei que afetam setor são detalhados pela Apel
Dentre outros assuntos de interesse abordados na reunião da CBCex, Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa da CNC (Apel), apresentou o andamento dos Projetos de Lei (PLs) nº 7.583/2014, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal; e do PL 227/2007, do deputado Milton Monti (PR-SP), que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Outro PL abordado pelo representante da Apel foi o PL 4.726/2016, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.