A proposta do governo que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos já tem um cronograma de votação no Senado. A PEC 241/2016 deverá ser votada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) em 9 de novembro. A primeira votação no Plenário deverá ocorrer em 29 de novembro e a segunda e última votação, em 13 de dezembro.
A PEC atualmente está na Câmara dos Deputados. O calendário foi definido ontem (19/10), numa reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes dos partidos na Casa. Para Renan, trata-se de um calendário que vai qualificar o debate. "Faremos audiência pública tanto na CCJ quanto no Plenário."
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que haverá um amplo debate e que a sociedade também será ouvida. A oposição concordou com as datas acordadas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, ressaltou que não há entendimento quanto ao mérito e afirmou que a única coisa a fazer “é derrotar essa PEC”, que poderia comprometer os investimentos em educação e “congelar o salário mínimo por pelo menos dez anos”.
Mesma posição tem José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, a discussão no Senado será importante para esclarecer a opinião pública. "Nós não temos a menor possibilidade de votar o texto que está em tramitação na Câmara. O debate sobre o assunto já deixou muito claro que nós somos contrários a prejudicar os mais pobres."
Fonte: Jornal do Senado