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Síntese da Conjuntura – A problemática fiscal

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“Entre 2009 e 2015, a folha de pagamento dos Estados passou de R$ 240,7 bilhões para R$ 317,65 bilhões, com aumento real médio de 4,7% ao ano. Na União, segundo dados do Tesouro Nacional, os reajustes salariais foram mais moderados. A folha cresceu em média 0,8% real em igual período, saindo de R$ 232 bilhões para R$ 246,3 bilhões.

Brechas da LRF permitiram que o governo federal tratasse o gasto e o endividamento público com total leniência. Entre 2011 e 2015 foi possível transformar um superávit primário de 2,94% do PIB em um déficit primário de 1,88% do PIB. O déficit nominal, expressão mais ampla das finanças públicas, passou de 2,47% do PIB em 2011 para 10,38% do PIB em 2015 e, no mesmo período, a dívida bruta do setor público cresceu de 51,30% do PIB para 66,52% do PIB.” (Claudia Safatle – Valor, 19/8/2016)

NA CONTRAMÃO DO AJUSTE FISCAL

Está em curso no Congresso Nacional a inoportuna proposta de aumento dos salários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaria de R$33,7 mil para R$39,2 mil (+16,3%), a partir de janeiro de 2017. Esse salário, a rigor, estabelece o teto do funcionalismo público e tem desastroso efeito cascata em todos os Estado. Os líderes políticos do PSDB e do DEM, que apoiam o Governo Temer, se manifestaram abertamente contra a proposta, que consideram contraditória em relação à presente necessidade de rigoroso ajuste fiscal, como está sendo proposto pelo Planalto. Também o Senador Ricardo Ferraço apresentou vigoroso relatório na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, contrário ao Projeto.

Paralelamente ao reajuste dos Ministros do Supremo, a citada Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma outra proposta “bomba” que concede aumento salarial de 67% aos defensores públicos da União, significando que esses funcionários públicos vão iniciar suas vidas profissionais com salário mensal de R$28 mil, enquanto um professor de universidade ganha R$8 mil. Em verdade, o quadro de pessoal público é uma bagunça e tem que sofrer uma reforma radical.

Assim, entre as muitas “bombas” herdadas pelo Presidente Temer, estão os reajustes dos servidores públicos, que podem chegar a 38,1 bilhões por ano.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Os indicadores de confiança vêm sendo acompanhados pelo mercado e pelo Governo como forma de antecipar o início do processo de recuperação da economia.

Após seis meses de queda consecutiva, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da CNC, teve alta de 0,9% em agosto relativamente a julho, atingindo 69,3 pontos. A melhora marginal reflete expectativas menos pessimistas em relação ao mercado de trabalho, decorrente do fato de que o numero de demissões cresce menos.

O indicador da confiança do consumidor da FGV também subiu, pelo quarto mês, e atingiu o maior patamar desde janeiro de 2015. Houve melhora na percepção tanto em relação ao mercado de trabalho, quanto em relação à situação financeira das famílias.

Em São Paulo, a Fecomércio-SP divulgou que o Índice de Confiança do Consumidor paulista superou a marca dos 100 pontos em agosto, ao atingir 101,6 pontos, primeiro índice acima do nível de indiferença, após quinze meses.

Segundo o Banco Central, 43,7% das famílias brasileiras estão endividadas no Sistema Financeiro Nacional. Os dados são referentes a junho, e incluem endividamento imobiliário, que representam 18,8% das dívidas.

PIB e Investimentos

A equipe econômica enviou o projeto de LDO ao Congresso, onde considera que a alta do PIB será de +1,6% em 2017, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo federal. As indicações são de que haverá crescimento da economia com aumento da arrecadação.

Após 10 trimestres seguidos de queda, os investimentos dão sinais de recuperação, e deverá ser a principal boa notícia no resultado do PIB no segundo trimestre do ano. Estimativas do IPEA e da FGV apontam para expansão de cerca da 0,4% da Formação Bruta de Capital Físico (FBCF) no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano.

O último resultado do indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br) já havia mostrado certo alento na queda da atividade econômica. A FGV antecipou que a economia brasileira encolheu 0,2% entre abril e junho, o melhor desempenho desde o quarto trimestre de 2014.

Essa melhora recente teve influencia da troca de comando do País. O afastamento da presidente Dilma está por trás do avanço na confiança dos consumidores e dos empresários.

Já a consultoria Economática divulgou estudo mostrando que os investimentos das empresas brasileiras, de capital aberto em junho de 2016, atingiram o menor patamar desde dezembro de 2009. O índice representa a relação CAPEX/Depreciação e os setores de água e esgoto e energia elétrica foram os que apresentaram os melhores desempenhos. Construção, contrariamente, teve o pior resultado.

Indústria

Sete dos dez setores da economia já mostram recuperação. O cenário na indústria já é concreto, especialmente na indústria de transformação, no segundo trimestre (vide gráfico 1). No entanto, o ajuste fiscal é a condição para o crescimento.

A CNI mostrou que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 4,2 pontos, alcançando 51,5 pontos em agosto. Após 28 meses o indicador situa-se acima dos 50 pontos, na zona de otimismo. A pesquisa mostra que os empresários da indústria estão mais otimistas.

O setor da construção também está menos pessimista: A Sondagem da Indústria da Construção da CNI, mostra que a expectativa em relação a novos empreendimentos e serviços cresceu de 41,4 para 44,8 pontos, em agosto. As intenções de investimento cresceram de 25,3 para 26,8 pontos. Os índices, no entanto, ainda estão abaixo do nível de indiferença (50 pontos).

A despeito da melhora nas expectativas da indústria da construção, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a FIPE, informou que os lançamentos de imóveis em junho atingiram 10,2 mil unidades, queda de 10,9% na comparação com junho do ano passado. As vendas de imóveis chegaram a 10,3 mil unidades, redução de 10,8% na mesma base de comparação.

As dez maiores incorporadoras imobiliárias listadas na Bolsa de Valores tiveram, juntas, prejuízo de R$ 753,3 milhões, no segundo trimestre.

Já as siderúrgicas fecharam o segundo trimestre com aumento de receita: reajustes de preços, sinais de recuperação da demanda por aço, e busca pela melhora na eficiência operacional, fizeram o faturamento trimestral crescer.

CSN, Gerdau e Usiminas tiveram prejuízo líquido conjunto de R$ 87 milhões no segundo trimestre, 92% menos do que no primeiro trimestre.

A Petrobras cortou R$ 96 bilhões do Balanço Patrimonial desde janeiro de 2015.

Comércio

Durante a Olimpíada, o Rio de Janeiro recebeu 1,170 milhão de turistas, 410 mil estrangeiros e 760 mil brasileiros; a receita, neste período, foi de R$ 4,1 bilhões, informou a Prefeitura da cidade.

As vendas do comércio varejista no dia dos pais tiveram o pior resultado desde 2005: caíram 8,8% em relação ao mesmo período de 2015. Só em São Paulo, as vendas foram 8,1% menores.

Em contrapartida, pelo quarto mês consecutivo os empresários do comércio se mostram mais otimistas: o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da CNC, teve aumento de 1% na passagem de julho para agosto (90 pontos), liderado pela melhora na avaliação das condições correntes e nas intenções de investimentos. A melhora recente na avaliação dos estoques indica que os comerciantes estão conseguindo ajustá-los.

As vendas no varejo on line cresceram 290% (receita bruta de vendas real) entre 2007 e 2014, como mostrou o IBGE na Pesquisa Anual do Comércio (PAC). No entanto, o comércio pela internet representa apenas 5% do total do varejo.

A CNC estimou que, em 2016, o varejo brasileiro deverá fechar 230 mil vagas, ou seja, a força de trabalho do segmento encolherá 3% no ano, ante taxa de 2,2% em 2015. A redução no número de postos de trabalho é generalizada nos Estados brasileiros e apenas Roraima registrou aumento no numero de postos.

O pior desempenho do varejo nos últimos 15 anos vem se concretizando, mas o setor de franquias cresce através de controles internos mais rígidos, redução de custos, busca por mercados fornecedores regionais, revisão dos mixes de produtos, lançamentos de formatos de negócios menores, como também o parcelamento dos gastos iniciais dos novos pontos.

Agricultura

O clima seco e favorável para o processamento de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil neste ano, e a entrada em atividade de novos investimentos em cogeração de energia elétrica a partir do bagaço da cana, permitiram um aumento da geração de energia nas usinas sucroalcooleiras, no primeiro semestre de 2016.

A forte antecipação das compras de insumos no País, devido a relações de troca favoráveis para boa parte das culturas agrícolas, contribuiu para que as vendas de fertilizantes atingissem um novo recorde em julho, crescendo 2,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, para 3,34 milhões de toneladas.

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho mostra deterioração generalizada por todo o Brasil. A taxa de desemprego atingiu os maiores níveis já registrados em todas as cinco grandes regiões. Esse aumento disseminado pode ser explicado pelo enfraquecimento da indústria e pela incapacidade das atividades autônomas em absorver profissionais demitidos do setor privado.

O País fechou 94 mil vagas de trabalho com carteira assinada no mês de julho, totalizando 1,7 milhão de vagas fechadas no ano. Apesar desse cenário, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirmou que a reforma trabalhista não mudará a jornada de férias e nem o FGTS.

Embora o resultado seja o oposto das contratações habituais para o período, o ritmo de dispensas diminuiu em relação ao ano passado, sinal de retomada da confiança.

O tempo médio de procura de trabalho no primeiro semestre de 2016 ficou em 36 semanas, quase o dobro do registrado em 2010, decorrente do aumento de procura por vagas em um mercado de raras oportunidades.

Com os Jogos Olímpicos, o desemprego na cidade do Rio de Janeiro ficou em 7,3% no 2° trimestre de 2016. A taxa é a 2? menor entre as principais cidades do País.

O número de trabalhadores informais chegou a 10 milhões no País, 3 milhões a mais do que a contagem registrada no ano passado.

O reajuste salarial fechado em acordos e convenções coletivas pelo País empatou com a inflação, pelo quarto mês consecutivo em julho.

Sistema Financeiro

O estoque de crédito recuperou o nível de 2 anos atrás, reforçando a ideia de que a retomada da economia será mais lenta. As concessões de novos empréstimos caíram pela segunda vez consecutiva em julho, em um ambiente de alta de juros e novo aumento da inadimplência. O valor total das operações de crédito encerrou o mês passado em R$ 3,12 trilhões, 3,2% abaixo do verificado em dezembro de 2015.

As vendas a prazo devem ter adiadas a recuperação, uma vez que as taxas de juros ao consumidor tiveram nove recordes nos últimos 12 meses. O crédito caro dificulta a retomada das vendas no varejo, especialmente para os segmentos de duráveis.

Os dados do Banco Central mostram que a inadimplência havia recuado em junho, mas voltaram a subir em julho. Com isso, o lucro dos cinco maiores bancos do País recuou 13,5% no trimestre encerrado em junho. Com 8% de redução no lucro líquido, diante do aumento das provisões com inadimplência, a Caixa segue avançando no estoque de financiamentos (R$ 691,6 bilhões em junho, +6,7% relativamente a junho de 2015).

A deterioração do mercado de crédito no País fez com que os empréstimos dos bancos públicos superassem o volume dos financiamentos concedidos pelos bancos privados, em julho, algo inédito na história do Sistema Financeiro.

O BNDES criou uma linha de crédito para que empresas saudáveis adquiram companhias que estejam em recuperação judicial. O montante disponível da conta é de R$ 5 bilhões.

Inflação

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, desacelerou na passagem de julho para agosto, mas o aumento de 0,45% foi o mais elevado para meses de agosto, desde 2004. Apesar da desaceleração, a inflação ainda preocupa. Os grupos que mais pressionaram o índice foram: educação (+0,90), saúde e cuidados pessoais (+0,87%), despesas pessoais (+0,85%) e alimentação e bebidas (+0,78%).

Com o adiamento do corte nos juros, o Banco Central está prejudicando os esforços do ajuste fiscal. O início do corte deve ficar para o 4º trimestre.

A alta do feijão arrefeceu (queda de 10,1% nos preços da leguminosa no IGP-M), mas a oferta permanece limitada. A demanda pelo feijão também está menor. Os dados são da NeoGrid/Nielsen.

A deflação observada no IGP-10 de agosto não deverá se repetir nos próximos meses, apesar da tendência de desaceleração na taxa anualizada. De acordo com a FGV, a desaceleração dos preços do varejo, puxada pela desvalorização do dólar, deve acontecer nos próximos dois a quatro meses.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que as represas estão cheias e a queda no consumo manterá a bandeira verde até dezembro. A ANEEL decidiu manter a bandeira verde em setembro.

Setor Público

O Governo federal arrecadou R$107,4 bilhões em junho, queda real de 5,8% sobre o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Receita Federal, o pior resultado desde 2010. No primeiro semestre, a arrecadação total foi de R$ 724 bilhões, -7,11 de queda real diante do primeiro semestre de 2015.

A arrecadação caiu menos do que o Governo previa, porque houve alta de R$ 2 bilhões na receita com o Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a CSLL.

Para não subir impostos, o Governo decidiu cortar ainda mais as despesas discricionárias e reestimar (para baixo) os gastos obrigatórios. Isso para cumprir a meta de déficit de -R$139 bilhões, aprovada pelo Congresso na LDO de 2017.

Para aprovar a PEC 241, que limita os gastos à inflação do ano anterior, o Governo tem na Câmara 220 dos 513 deputados.

Setor Externo

A balança comercial registrou superávit de US$ 541 milhões na terceira semana de agosto, acumulando superávit de US$ 2,862 bilhões no mês de agosto e US$ 31,092 bilhões no ano. A melhora do saldo comercial em relação a 2015 não se deve ao aumento das exportações, mas sim à forte queda das importações.

O Brasil foi o 14° país no ranking de participação nas exportações mundiais em 2015, representando 1,16% das exportações totais. As vendas brasileiras para a Venezuela caíram 63% em 2016.

Os brasileiros voltaram a reduzir os gastos em viagens ao exterior em julho. No mês, o déficit na conta de viagens internacionais foi o menor desde 2009, uma queda de 18% em relação ao mesmo período de 2015.

As operações brasileiras no mercado internacional devem aquecer, com uma nova rodada de captações concentrada nos meses de setembro e outubro. Com US$ 17,5 bilhões captados até o momento, o volume já é 130% maior que o registrado em todo o ano de 2015 e poderá atingir o valor de US$25 bilhões nos próximos meses.

Os fundos brasileiros atraíram US$ 2 bilhões após o Brexit. A incerteza gerada pela decisão do Reino Unido de sair da UE deu sobrevida à era de juro baixíssimo no mundo. Diante disso, o apetite por risco vem crescendo e o Brasil surge como uma opção de investimento financeiro.

Até agora, os chineses investiram US$ 10,6 bilhões em aquisições no Brasil em 2016, representando mais do que o dobro dos US$ 5 bilhões registrados no ano passado inteiro.

No cenário internacional, a economia dos EUA cresceu 1,1% no segundo trimestre de 2016. O resultado foi um pouco abaixo da taxa de 1,2% divulgada em julho e ocorreu por conta da queda expressiva dos estoques das empresas, o que ofuscou a alta nos gastos do consumidor. 

Segundo a presidente do FED, as razões para subir as taxas de juros nos EUA aumentaram. De acordo com ela, o desempenho do mercado trabalhista está sendo sólido e sustentável, assim como as perspectivas de atividade econômica e da inflação.