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CNC expõe atuação do Sesc e do Senac na área da saúde

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Representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac participaram de audiência pública realizada dia 22 de agosto pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O PL 559/2015 dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass) e prevê que as contribuições, hoje devidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde ao Sesc e ao Senac, passem a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos e pelo mesmo sistema, a favor do Sess e do Senass.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada na audiência pelos seus vice-presidentes Laércio Oliveira, Adelmir Santana e José Evaristo dos Santos, que presidem ainda a Fecomércio-SE, a Fecomércio-DF e a Fecomércio-GO, respectivamente. A participação teve o objetivo de apresentar aos deputados e à sociedade o Sistema CNC-Sesc-Senac e a sua atuação na área da saúde.

Na ocasião, os representantes da Confederação destacaram que o trabalho do Sistema CNC-Sesc-Senac é realizado com eficiência há 70 anos, de forma consolidada e organizado em favor do trabalhador. Foi ressaltada também a importância da continuidade da oferta dos serviços de saúde já prestados com alta qualidade nas unidades do Sesc em todo o País, que envolvem recursos humanos e instalações adequadas, além da qualidade dos cerca de 580 cursos ofertados pelo Senac nas três modalidades da educação profissional: formação inicial e continuada; educação profissional técnica e de nível médio; e educação superior.

Durante sua participação, o vice-presidente Laércio Oliveira - que também é deputado federal - fez menção ao ano de 1946, “quando os empresários se uniram e, através da chamada ‘Carta da Paz’, decidiram destinar parte de sua folha de pagamento para oferecer aos empregados qualificação profissional e bem-estar físico, mental e social, criando o Sistema S, como o Sesc e o Senac”. Até hoje, 1% do valor total da folha de pagamento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo vai para a qualificação profissional por meio do Senac; e 1,5% para ações sociais, culturais e esportivas, por meio do Sesc.

Em 2015, o custo de investimento em instalações, equipamentos, mão de obra qualificada para oferta de cursos de qualificação no Senac, em todo o Brasil, para trabalhadores da área de saúde foi da ordem de R$ 504 milhões no Senac e R$ 858 milhões para o atendimento das atividades específicas ao Sesc, para os mesmos usuários. Enquanto a arrecadação decorrente das empresas de saúde, para as duas Instituições, não alcançou R$ 300 milhões. “Minha pergunta é: são 70 anos trabalhando com isso; será que os quase 3,5 milhões de trabalhadores do setor do comércio gostariam de abrir mão do que já têm acesso e com a qualidade desse serviço?”, questionou Laércio Oliveira.

Para ele, uma possível disputa por representação do segmento não deveria se sobrepor aos interesses sociais, e o fim da prestação de serviços já realizada pelo Sistema Comércio geraria prejuízos não somente para o trabalhador do setor de serviços de saúde, como também para os milhares de empregados para servi-los no Sesc e no Senac.

O deputado e vice-presidente da CNC ainda fez uma série de perguntas ao vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Marcelo Britto, como: “Em quanto tempo seria possível atender da mesma forma que atendemos o mesmo número de pessoas? (mais de dez milhões de pessoas)”; “Em quanto tempo se qualificariam essas pessoas para os atendimentos?” “Quem pagaria a conta do investimento atual?”. E finalizou: “O que a gente precisa é somar forças e assim oferecer os serviços de forma cada vez melhor”.

Prestação de serviços para a saúde do trabalhador

Sesc

Coube ao vice-presidente da Confederação e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, falar sobre os serviços do Sesc e mostrar os impactos que uma possível mudança de gestão administrativa pode vir a causar aos trabalhadores do setor de serviços na área de saúde, com a criação de um novo braço social na área. “São 509 unidades fixas em mais de 2.200 municípios do País, com seis milhões de atendimentos ao ano e 80% de atividades ofertadas gratuitamente”, afirmou.

O Sesc trabalha com a missão de promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador do comércio de bens e serviços e suas famílias em mais de dois mil municípios, com 1.893 espaços para atividades físicas e esportivas, 435 consultórios odontológicos e 74 unidades móveis de saúde (odontologia, nutrição, saúde preventiva e saúde da mulher), que já percorreram mais de 1.500 localidades.

Santana enfatizou que o Sistema Comércio tem um alto foco em hábitos saudáveis: “Para isso, contamos com 150 consultórios em área de enfermagem; programas de saúde física, como o Odonto-Sesc e Sesc Saúde Mulher; programas culturais, como arte para ampliar experiências e reunir pessoas (teatros, bibliotecas, etc.); lazer, como integração para o corpo e a mente; entre outros”, disse.

Hoje, o Sesc conta com 1.783 espaços esportivos no Brasil; 1.302 espaços recreativos; 147 meios de hospedagem – como estímulo à integração social. São mais de 19 mil funcionários qualificados em todas as regiões brasileiras, produzindo e recebendo capacitação para a melhoria dos serviços em odontologia, nutrição, promoção de ações educativas (como a reutilização de alimentos realizada no programa Mesa Brasil, por exemplo).

Senac

O Senac, que oferta cursos gratuitos em parceria com o governo federal, conta com mais de 480 ambientes e laboratórios em todo o Brasil, 399 centros de educação profissional polivalentes, além de 13 carretas-escolas que percorrem municípios interioranos do País. “Desde sua criação, em 1946, mais de 55 milhões de atendimentos foram prestados. São cerca de três mil municípios atendidos em todos os estados e Distrito Federal”, afirmou o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos.

Dados do exercício de 2015 (levantados em janeiro de 2016) destacam um total de 2.628.053 atendimentos (matrículas concluídas, matrículas em processo e participantes em ações extensivas); 1.476.972 matrículas – deste total, destacam-se, ainda, 638.888 matrículas que fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e 141.594 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Precisamente, os números demonstram 2.230 municípios atendidos, 637 unidades operativas e 50.872 empregados.

Além disso, ações como o Programa Senac de Gratuidade (PSG), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo federal e tantas outras permitem que o Senac escreva um capítulo particular na história educacional do nosso país, contribuindo com oportunidades de excelência para o desenvolvimento do trabalhador brasileiro.

Sobre os recursos da contribuição compulsória das empresas da área de saúde, Evaristo dos Santos elucidou que representam apenas 5% do total da arrecadação das contribuições destinadas ao Senac.