O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na quinta-feira (30/6) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015) e a regulamentação da exploração de jogos (PLS 186/2014).
Renan Calheiros lembrou que a modernização da legislação sobre licitações públicas é urgente e importante e está diretamente ligada à criação de uma subcomissão que tratará das obras inacabadas no País. Ele informou que na próxima terça-feira (5) haverá uma reunião com o presidente interino Michel Temer sobre o assunto.
Os senadores vão sugerir ao presidente que peça aos governadores e aos ministros listas com todos as obras com recursos federais iniciadas e não finalizadas, com as respectivas prioridades. "Por ser anacrônica, essa lei tem colaborado, com o grande cemitério de obras inacabadas existentes hoje no país. Algo em torno de 30 mil, entre pequenas, médias e grandes. Só de restos a pagar temos R$ 250 bilhões", afirmou.
O relator do texto é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele informou que a norma será voltada para valorizar o bom projeto executivo, essencial para que um empreendimento comece e termine sem atrasos. Além disso, segundo o parlamentar, haverá a criação de um seguro, que possa garantir a conclusão dos trabalhos.
Herança
A PEC 96/2015, que prevê o reajuste das alíquotas de impostos sobre doações e heranças, também tem a relatoria de Fernando Bezerra Coelho, que admitiu tratar-se de um tema polêmico sobre o qual não há acordo. O senador explicou que a proposta é uma alternativa ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
O texto estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem. Segundo ele, a iniciativa deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União. "Até R$ 3 milhões serão isentos. Hoje há incidência de 8% cobrados pelos estados. Essa nova alíquota será cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda", explicou.
Fonte: Agência Senado