A educação pública básica, a profissional e a de pessoas com deficiência poderão receber mais recursos financeiros se for transformado em lei o PLS 747/2015, aprovado em 7/6 pela Comissão de Educação (CE). A proposta segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo substitutivo aprovado, de Romário (PSB-RJ), presidente da CE, dos 75% das verbas dos royalties do petróleo destinados à educação, 30% serão aplicados em programas e projetos para a educação básica, 25% serão aplicados em programas de educação profissional e tecnológica e 10% em programas destinados à educação da pessoa com deficiência. Romário acolheu emenda de Cristovam Buarque (PPS-DF) que incluiu a educação básica.
A proposta inicial surgiu no Projeto Jovem Senador de 2012, apresentada pelos jovens senadores Angélica Mendes, Diego Sousa, Brenna Bittencourt e Daniel Garcia. O Projeto de Lei do Senado Jovem 5/2012 foi transformado na Sugestão (SUG) 5/2013, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por isso, passou a tramitar como projeto de lei da CDH.
Pelo texto inicial, 35% do montante dos royalties destinado à educação seriam investidos no ensino profissional e tecnológico. A lei dos royalties do petróleo, de 2013, obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicar 75% dessas verbas na educação e 25% na saúde. Os jovens senadores esclareceram na justificativa do projeto que era necessário investir na educação para reduzir as desigualdades socioeconômicas e as disparidades entre os entes federados. Como fonte de recursos para esses investimentos, apontaram os royalties e as participações especiais geradas pela produção de petróleo e gás natural.
Percentual
O texto original aumentava para 80% o percentual previsto para educação na lei dos royalties. Romário considerou, no entanto, que a saúde já está no limite e não pode perder dinheiro. "Esse aumento significaria diminuição dos recursos destinados à saúde, que passariam a apenas 20%. Trata-se de uma área em que também há carência profunda, não sendo justificável, portanto, transferir recursos da saúde para a educação. Sugerimos que o projeto em análise abarque também a educação inclusiva, garantindo que parte dos recursos obtidos com os royalties seja destinada a assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência", ponderou o relator.
O projeto prevê que os percentuais destinados à educação básica, à educação profissional e à educação inclusiva serão revistos dez anos depois da publicação da lei. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) alertaram que a vinculação de receitas de uma determinada fonte para uma determinada despesa deve respeitar vedações constitucionais.
"Lembro que a destinação de royalties de petróleo para vários setores, como educação e saúde, foram promovidas mediante emenda constitucional. Então é uma questão que precisaria verificar com mais cuidado, talvez no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça", disse Aloysio.
Fonte: Jornal do Senado