A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) reuniu-se no dia 13 de maio na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, com o propósito de debater proposições legislativas, logística reversa de equipamentos eletrônicos, programa de qualificação profissional, regulamentação do E-commerce, e demais assuntos de interesse do setor.
Marcos Arzua, secretário-geral da CNC, abriu a reunião lembrando o momento de troca de governo ao desejar boas novas para o setor, “Coincidentemente realizamos essa primeira reunião do ano com esse novo momento da política brasileira. Desejo que tenhamos esperança para dias melhores no nosso setor, e que voltemos a crescer economicamente”.
O coordenador Francisco Saboya, liderou a reunião pedindo o compartilhamento de ideias entre os membros da câmara. “Gostaria de aproveitar esse momento refletir um pouco mais sobre os rumos do nosso trabalho. Costumo dizer que ação sem planejamento é ativismo. Sugiro que façamos uma reflexão sobre o papel da nossa câmara e pensar sobre o que podemos fazer para dar sinais ao nosso setor nessa nova conjuntura”, disse Saboya.
Nesse sentido, com o objetivo de elencar os principais itens a serem discutidos nas reuniões da câmara, fim de impulsionar o comércio varejista e promover a retomada de crescimento econômico e do número de empregos, empresários representantes das Federações que compõem a CBTI opinaram sobre os principais focos de trabalho, elencados na pauta da reunião. Entre eles, foram destacados como itens prioritários: a regulamentação do E-Commerce e a qualificação profissional.
E-commerce
O consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, foi convidado a discursar o tema do E-commerce, sob a ótica tributária, grande entrave ao andamento do processo de regulamentação do comércio virtual ou venda “não presencial”.
No dia próximo dia 17 de maio a CNC sediará, em Brasília, a reunião de apresentação do estudo elaborado em parceira entre Governo Brasileiro e a União Europeia, que trata da experiência dos países europeus em “comércio eletrônico”.
Tratando da questão ICMS na venda não presencial, Nogueira afirmou que o governo federal não teve ingerência na forma como ele foi tratado, “A origem é uma Emenda Constitucional e os procedimentos foram elaborados no âmbito do CONFAZ, pois a competência legal para tratar de ICMS é exclusiva dos Estados”. Segundo Nogueira, um problema aparentemente trivial, qual seja a repartição do ICMS entre o Estado de destino e o de origem da mercadoria, acabou se transformando em um pesadelo para os empresários do comércio. Isto é, um problema exclusivo do poder público foi transferido para o setor privado.
A consequência prática seria o aumento da venda pela via do comércio eletrônico de fora para dentro do país. “A propósito, a tributação e um viés negativo do mundo da tecnologia de informação, porque o nosso Sistema Tributário é baseado em bens tangíveis, físicos, e tributar o intangível é um desafio”, afirmou o consultor.
Nogueira disse, ainda, que a mensagem do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, é no sentido e na direção de que “a Entidade não pode se ausentar de debates e discussões como as que estamos tendo aqui”.
“Temos que fazer com que o governo brasileiro, e de resto toda a sociedade, entenda a inevitabilidade de tudo isso que está acontecendo no mundo da tecnologia da informação e invista para criar as condições necessárias ao bom funcionamento da tecnologia de informação”, finalizou Roberto Nogueira.
Qualificação Profissional
O tema da qualificação profissional também foi ressaltado devido à importância da boa mão-de-obra para a manutenção do crescimento da economia e aumento de empregos.
Marcos Vilela, da Fecomércio-GO, lembrou: “não se faz mais comércio sem tecnologia da informação”. O empresário lembrou a necessidade dela nos dias atuais do comércio, “falo em gestão fiscal, notas eletrônicas, vendas etc. Nem mesmo no balcão se faz vendas, sem T.I.”.
O mundo está se modernizando, e diante da afirmação do coordenador da Câmara de Tecnologia da Informação de que “O futuro pertence à inovação”, os membros da câmara se questionaram quanto ao desafio da unidade do setor. “A representação está dispersa entre comércio, indústria e entidades independentes. A falta de um setor unido é preocupante, fica a sugestão de tornar possível uma maior aproximação da CNC com o setor de tecnologia”, alertou Vilela.
Logística Reversa de Equipamentos Eletrônicos
Integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei 12.305/2010, o acordo de Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos é um dos dois que ainda não saiu do papel.
Suas peculiaridades foram explicadas à CBTI pela assessora da CNC, Cristiane de Souza Soares, especialista na área ambiental, e que tem acompanhado os acordos de logística reversa, os quais sempre envolvem o setor de comércio.
A visão compartilhada do ciclo de vida dos materiais, instituída pela PNRS, é aplicada aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), de modo que os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores possuem responsabilidade compartilhada, devendo implementar sistemas de logística reversa no gerenciamento desses produtos pós-consumo. Assim, como nos demais acordos setoriais firmados as empresas que revendem os equipamentos eletroeletrônicos deverão a disponibilizar infraestrutura e orientações para que o consumidor possa realizar a destinação adequada dos produtos pós-consumo.
“Há uma grande dificuldade quanto a esse acordo pelo atual momento econômico do país, que está afetando a indústria nacional, responsável pela destinação final dos produtos pós-consumo”, explica Cristiane.
Proposições Legislativas
O assessor legislativo da CNC Ênio Zampieri sugeriu trazer para uma próxima reunião uma lista de proposições legislativas em andamento no Congresso Nacional, que dizer respeito ao segmento de T.I.“Sugiro elencarmos os principais projetos para que sirvam de objeto de trabalho nessa câmara. A Assessoria Junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel), vai providenciar uma listagem com destaque àquelas matérias de maior prioridade para o setor”, disse Ênio.