O Projeto de Lei (PL) nº 4.607/2016, que tramita na Câmara, determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996.
O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explica que as MPE, por normalmente não possuírem histórico de crédito, acabam não conseguindo apoio das instituições financeiras, e, como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, os micro e pequenos empreendedores sofrem desvantagem quando se divide mercado com sociedades de maior porte. “As MPE, além de gerarem renda e empregos, são importantes para o florescimento de inovações tecnológicas”, defende.
Arantes destaca que o BNDES tem priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte, o que fortalece seu projeto. “O procedimento para requisição de empréstimos no BNDES é estruturado de forma a privilegiar empresas grandes e com equipes técnicas preparadas para preencher a longa lista de documentos e exigências feitas pela entidade.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara