A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal de abril:
É óbvio que o Governo, qualquer que seja ele, terá que tomar oportunamente uma série de medidas para evitar que a crise econômica atual chegue a um ponto insustentável e se transforme em indesejável crise social.
O Governo tem que colocar todas as medidas possíveis sobre a mesa, tratando 1) de implementar as mais urgentes, de efeito imediato ou de curto prazo, para estancar a recessão e o desemprego, e 2) de preparar as necessárias reformas de médio e de longo prazo, para promover a retomada do crescimento econômico.
Esse conjunto de medidas deverá ser orientado no sentido de reduzir as incertezas e infundir confiança aos empresários privados, nacionais e estrangeiros, para que retomem seus projetos de investimentos. O Governo terá que alocar um mínimo de recursos necessários para reabrir as concessões de obras de infraestrutura, indispensáveis à criação das “economias externas”, fundamental para corrigir as incertezas.
Não há que pensar em CHOQUE econômico que, ao invés de ajudar na solução, vai provocar reações extremadas, principalmente nos setores que abrigam os militantes de um lado e do outro, à espera de uma provocação. O que o País precisa é de um choque de CONFIANÇA.
Do ponto de vista conceitual, o grande e crucial problema é a trajetória da dívida pública, que caminha para 80% do PIB, um nível insustentável. Todas as medidas sugeridas devem estar voltadas nessa direção, sendo que a primeira providência deveria ser na área monetária, um entendimento com o Banco Central para reduzir a taxa de juros SELIC. Paralelamente, na área fiscal, um possível remédio poderia ser praticar em 2016 e 2017 o mesmo orçamento da União aprovado para o ano anterior. Isso significaria engessar os gastos e usar a inflação para executar uma necessária política de contingenciamento, com exceção para os casos críticos da saúde, da educação e da segurança pública. Parece que essa era a ideia do Ministro Joaquim Levy, quando, em janeiro de 2015, assumiu o Ministério da Fazenda.
Com esses ingredientes, um novo Governo poderia ensejar a retomada do pulso da administração e ter tempo para planejar as demais medidas, nas áreas política, trabalhista, tributária, previdência social, etc. com prudência, sem açodamento, sem choque.
É importante rever o imbróglio estatístico em que se transformou o relacionamento do Tesouro Nacional com o Banco Central. Ao invés disso, o Banco Central está propondo oferecer aos bancos depósito compulsório ou voluntário remunerado. É óbvio que isso transformará o depósito em dívida do Banco Central, reduzindo a dívida do Tesouro Nacional. É um novo tipo de “pedalada”. Pela proposta o Banco Central estará concorrendo com o setor privado. Mais recursos dos bancos carreados para o Banco Central significa menos financiamentos ao setor privado. Uma concorrência desleal. O presidente do Banco Central pode ser julgado e condenado por crime de “desvio de finalidade” do sistema bancário.
O mercado recebeu muito bem a indicação de Henrique Meirelles para Ministro da Fazenda. O novo Ministro poderá ser um anteparo de defesa do novo Governo Temer contra possíveis ataques do Presidente Lula e remanescentes do Governo Dilma.
GOVERNO TEMER
Pelo que vem anunciando pela imprensa, o programa econômico do Presidente Temer vai contemplar, basicamente:
• Reforma da previdência social, pública e privada, com a fixação da idade mínima de aposentadoria em 65 anos;
• Desindexação dos benefícios sociais, inclusive aposentadorias e pensões, dos reajustes de salário mínimo;
• Desvinculação orçamentária das despesas obrigatórias (DRU);
• Flexibilização do mercado de trabalho e mudança da CLT, com prevalência do negociado (negociação coletiva) sobre o legislado.
Segundo consta, o novo Governo vai contar com 400 votos favoráveis, para aprovar as reformas, na Câmara dos Deputados e 60 no Senado.
JURO SIMPLES E JURO COMPOSTO
Não foi inteligente e muito menos patriótica a decisão do Banco Central em manter, burramente, a taxa SELIC em 14,25%, assim como o adiamento por 60 dias, pelo Supremo Tribunal Federal, da questão relativa aos juros (simples ou composto) incidentes sobre a dívida dos Estados com a União.
A reunião do STF, por pouco, não se aproximou da reunião da Câmara dos Deputados, em 17 de abril. Vamos esclarecer um ponto elementar, mas crucial: não há dúvida legal que a aplicação dos juros compostos prevalece nos contratos com capitalização ANUAL dos juros. O que a lei proíbe é a capitalização dos juros em período inferior a UM ANO. É só isso.
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ao STF explicar que a aplicação de juros simples sobre a dívida dos Estados vai representar um prejuízo de R$402 bilhões para a União. Também é importante advertir o próximo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para um assunto que nada tem a ver com a urgência das soluções, qual seja a independência do Banco Central. Esse é um tema negligível, sem maior interesse no momento.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Pioraram as expectativas em relação ao cenário econômico, mas, ao mesmo tempo, acende-se uma luz de esperança em relação ao novo Governo Temer. O mercado recebeu bem a indicação dos principais elementos de sua equipe, assim como das linhas básicas de seu programa econômico.
Segundo o Banco Central (IBC-Br), a atividade econômica caiu 0,29% entre janeiro e fevereiro, e a previsão do mercado é de queda de 3,88% do PIB, em 2016. Em março, o percentual de cheques devolvidos chegou a 2,66%, o pior índice desde 1991.
Indústria
O setor industrial continua em dificuldades. A crise das grandes empresas, liderados pela Petrobras e Eletrobras, contaminou outros setores importantes, como a indústria automobilística, a construção civil, a indústria naval e a siderurgia. Melhorou a situação das grandes empresas na BOVESPA, especialmente a Petrobras e a VALE.
O Grupo Klabin fechou o 1º trimestre com lucro de R$1 bilhão. O lançamento de imóveis em fevereiro teve queda de 8,6%, ante fevereiro/15, mas registrou alta de 11% no 1º bimestre. Segundo a CNI, o índice que mede a produção industrial subiu de 42,2 em fevereiro para 47,2 em março. A produção da indústria automobilística caiu 27,8% no 1º trimestre e o licenciamento caiu 28,6%. As vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias caiu 44,0%.
Comércio
O último setor alcançado pela crise foi o comércio. As vendas do setor varejista começaram a cair em 2015 e desabaram a partir de 2015 e 2016. O movimento do comércio varejista recuou 7,1% no 1º trimestre. Pesquisa da CNC indica que o índice de confiança do consumidor caiu 5,5% entre abril e março e 28,8% em relação a abril/15. A intenção de consumo das famílias caiu 5,5% entre março e abril (CNC).
Agricultura
A agropecuária continua bem, diante de um aumento significativo da safra de grãos, com destaque para a soja. A perspectiva da safra de grãos para 2015/16 está estimada em 210,3 milhões de toneladas, 12,7% superior à safra passada, embora a estiagem tenha prejudicado a lavoura de soja no Mato Grosso e na região “Matopiba”. O preço das commodities teve ligeira recuperação em abril, segundo a Conab. O Plano de Safra que será lançado em maio traz um aumento de juros até 2 pontos percentuais.
Mercado de Trabalho
O índice de desemprego registrou novo recorde de alta e chegou a 10,4% em março, com 11 milhões de desempregados. Em 12 meses, a construção civil demitiu 467.700 trabalhadores. Em março, 60,2% das negociações coletivas representaram reajustes salariais abaixo da inflação. É o quadro mais dramático do lado social da crise.
Setor Financeiro
Acabaram os dias de bonança, em que a expansão anual do crédito chegou a 40%. Neste ano, o volume de crédito cresceu apenas 0,7% em março e 1,8% no 1º trimestre, acumulando 3,3% nos últimos 12 meses, com expansão de 0,9% nos bancos privados e 5,8% nos bancos públicos. Os desembolsos do BNDES caíram 46% no 1º trimestre. Inflação Após a absorção do forte impacto da inflação corretiva, não há dúvida de que a tendência da inflação é declinante.
O IGPM/FGV desacelerou de 0,51% em março para 0,33% em abril, devido à queda do item alimentos. O IPC-S da FGV recuou de 0,45% para 0,38%. Entretanto, o IPCA-15 (prévia da inflação) passou de 4,3% em março para 0,51% em abril.
A inflação cede devido a menor pressão da demanda, alimentos e preços internacionais em queda, além da valorização cambial. Analistas de mercado preveem a queda da inflação para 6,66%, no final do ano.
Setor Público
A arrecadação da receita federal registrou queda de 8,19% no 1º trimestre. As contas da administração pública seguem perigosa trajetória: em 2014, o déficit nominal chegou a R$343,9 bilhões, elevando-se a R$613,0 bilhões em 2015; em 2016, de janeiro a março, já atingiu R$91,1 bilhões. Os juros sobre a dívida pública somaram R$311,4 bilhões em 2014, R$501,8 bilhões em 2015 e R$85,4 bilhões acumulados de janeiro a março de 2016.
A dívida bruta do Governo chegou a R$4.005,7 bilhões em março, R$78,2 bilhões acima do saldo em 31/12/15. O montante dos títulos públicos federais em poder do mercado atingiu R$2.753,5 bilhões, R$75 bilhões e R$103 bilhões acima de fevereiro e de dezembro/15, respectivamente.
Setor Externo
O volume do comércio exterior brasileiro registra acentuado decréscimo em relação aos anos anteriores, mas o resultado líquido em C/Correntes (comércio e serviços) é altamente positivo. Na 4ª semana de abril, as exportações registraram US$3,2 bilhões e as importações US$2,2 bilhões com saldo comercial de US$1 bilhão. O Banco Central estima um superávit de US$40 bilhões em C/Correntes e o ingresso de US$60 milhões de investimentos externos, em 2016.
O BNDES reduziu os juros sobre os financiamentos à exportação. Estão caindo as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no País, da média histórica de US$2,7 bilhões para US$1,4 bilhão em março.
Na esfera internacional, destaca-se a Argentina, com captação de US$16,5 bilhões, que lhe permitiu pagar dívida (do calote) de US$9,3 bilhões. Na América Latina, agravou-se a situação econômica da Venezuela, com sevara crise de energia elétrica. Tudo indica o próximo fim do Governo Maduro.
Nos Estados Unidos, não foi bom o resultado econômico do 1º trimestre (+0,5%), mas tudo indica que o PIB americano vai crescer 2% neste ano. A inflação teve ligeira alta em março.Na Europa, há grande preocupação com a saída da Inglaterra do MCE (Brexit). Na China, registrou-se crescimento de 1,1% no 1º trimestre,com previsão anual de 6,7%, mas ganhou novo fôlego em abril.