A regulamentação das profissões de Promotor de Vendas e Demonstrador de Mercadorias foi um dos temas debatidos na segunda reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), realizada no dia 16 de outubro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei n° 5451/2009, que trata da regulamentação dessas profissões, está em tramitação no Congresso e aguarda inclusão no plenário da Câmara. O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan, apresentou as ações de um grupo de trabalho composto por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores, constituído em razão de fiscalização promovida pelo MTE em redes de supermercados de Minas Gerais. “Do ponto de vista dos empregadores, a atividade do promotor de vendas e do demonstrador fortalece a parceria com a indústria e o comércio, com o objetivo de melhorar o atendimento, principalmente em relação ao consumidor final”, disse Milan.
Segundo ele, não houve consenso entre os representantes. O governo entende que as mercadorias em supermercados não devem ser manuseadas pelo profissional, enquanto os representantes dos trabalhadores acreditam que há a precarização do trabalho dos promotores, com desvio de função.
“Tendo isso em vista, foi recomendada ao Conselho de Relações do Trabalho do MTE a definição de parâmetros, visando ao estabelecimento de um eventual canal de negociação entre as partes envolvidas”, afirmou Milan. Ao relatório final serão anexados pareceres econômico e jurídico sobre a atuação dos promotores nos supermercados.
Para o coordenador da CBCGAL e presidente do Sindigêneros-RS, João Francisco Micelli, a discussão em torno da regulamentação desses profissionais é fundamental para a atividade nos supermercados. “O promotor de vendas tem a competência técnica para avaliar a disposição dos produtos, bem como a melhor exposição das mercadorias. A regulamentação consolidará a importância desses profissionais”, afirmou Micelli.
NR 12
Márcio Milan também esclareceu sobre o andamento da Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A norma está sendo acompanhada pela CNC, e, segundo ele, houve alguns avanços, como a criação de um Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos, composto por representantes de três ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Fazenda (MF). “A nossa preocupação é incorporar ao texto da NR 12 algumas propostas ao anexo V, que trata de amassadeiras, batedeiras, modeladoras, fatiadoras de pães, entre outros equipamentos utilizados por padarias, confeitarias e supermercados”, informou Milan.
Algumas das propostas são interdições de equipamentos apenas mediante laudo técnico circunstanciado e separação entre as obrigações do fabricante e as do usuário. “Muitas vezes, a fiscalização multa o dono do estabelecimento por uma falha no equipamento, quando a culpa é, na verdade, do fabricante”, esclareceu.
“É importante termos cada vez mais essa discussão envolvendo todos os empresários, estando atentos a essas questões que impactam o nosso dia a dia e geram cada vez mais ônus para o nosso trabalho”, ponderou Micelli.