Está aberta à Consulta Pública, entre 6 de outubro e 4 de novembro, o Módulo de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no eSocial, em uma iniciativa conjunta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O layout do eSocial, a priori construído em unidade geral para abranger todo o espectro de empresas e empregadores, das menores às grandes, foi modificado criando-se um módulo especialmente desenvolvidos para as MPEs, devido às suas peculiaridades, como forma de garantir o tratamento constitucional diferenciado às Micro e Pequenas Empresas.
Segundo a SMPE, além de possuir campos relativos a eventos possíveis de ocorrer considerando a realidade desse grupo de empresas, o Módulo de Micro e Pequenas Empresas prevê formato que torne o preenchimento mais simples e amigável.
eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Uma de suas premissas é não criar novas obrigações às empresas e empregadores e aproveitar as informações já disponíveis nas bases do Governo Federal, evitando duplicidades.
A SMPE pede a contribuição das empresas enquadradas como MPEs, ao disponibilizar página para consulta.