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Peru modifica medidas de permissão temporária de permanência a venezuelanos

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O Peru modificou neste domingo a data de permissão temporária de permanência aos cidadãos venezuelanos que tenham entrado em território peruano pela crise econômica e social em seu país, segundo uma norma publicada no diário oficial.

"Somente os venezuelanos que ingressem no Peru até 31 de outubro poderão apresentar o pedido de Permissão Temporária de Permanência (PTP)", indica um decreto assinado pelo presidente Martín Vizcarra e pelo ministro do Interior, Mauro Medina.

O prazo de apresentação do pedido foi reduzido e agora vencerá em 31 de dezembro, em vez de 30 junho do ano que vem, conforme estabelecido em norma anterior.

Segundo o decreto, "em caso de recusa ou improcedência da solicitação da PTP e depois de esgotada a via administrativa, a pessoa que se encontra em situação migratória irregular, transcorrido o prazo de sua condição de turista sem ter obtido sua PTP, deverá abandonar o país no prazo máximo de trinta dias".

A PTP é um documento outorgado pela Superintendência Nacional de Migrações, que autoriza ao cidadão venezuelano a trabalhar e acessar serviços básicos de saúde e educação.

O governo peruano publicou em janeiro um decreto referendado pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, que determinava que todas os venezuelanos que ingressassem no Peru até 31 de dezembro poderiam acessar a PTP. O prazo para solicitação era 30 de junho de 2019.

Para pedir a PTP, os venezuelanos tinham que entrar legalmente no Peru e não ter antecedentes penais ou judiciais em nível nacional e internacional. A PTP pode ser perdido caso que o beneficiário se ausente do território peruano por mais 183 dias.

Na sexta-feira, o governo peruano anunciou que exigirá passaporte a partir de 25 de agosto aos cidadãos venezuelanos pela crescente migração gerada pela crise econômica e social na Venezuela.

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